Repasse financeiro para entidades é novamente debatido na Câmara
Instituições ainda não receberam verbas oriundas do governo municipal.
A Prefeitura publicou o Orçamento Municipal deste ano no último dia 17 de janeiro sem a emenda dos parlamentares que obriga o poder público a realizar o repasse financeiro às entidades assistenciais. Esse foi o assunto debatido na sede da Câmara Municipal nesta terça-feira (25). O plenário esteve cheio com mais de cem pessoas das instituições que ainda não receberam a verba oriunda do Executivo.
A diretora do Centro Educativo Louis Braile (Celb), Luzia Márcia Vieira, diz que é uma novela que não tem fim. “Só que piora a cada ano, pois existe uma emenda na lei orçamentária. A gente trabalha em uma dificuldade e fica assim em um clima pesado sem motivo algum. O legislativo está sendo totalmente desrespeitado”, coloca.
Alguns diretores temem que a demora prejudique a oferta de serviço. “Subvenção anual que determina e segura a manutenção de todas as entidades. Isso realmente compromete os atendimentos e algumas delas até fecham devido a falta do orçamento”, comenta a diretora da Associação de Assistência à Pessoa com Deficiência (Fada), Maria Conceição Aguiar, a Cota.
Estima-se que, para 2014, Araxá tenha uma receita de R$ 252 milhões o que representa um crescimento de 4,7% comparado a 2012. O vereador Fabiano Santos Cunha encaminhou um requerimento à Mesa Diretora suspendendo a eficácia do orçamento publicado. “E que o publique o real aprovado pela Casa Legislativa, especialmente de interesse às entidades de Araxá que prestam serviço de muito valor e tem de todos os vereadores um apreço e um carinho muito grande”, comenta.
A Assessoria Jurídica da Prefeitura teme que a arrecadação municipal não alcance o planejado impossibilitando a distribuição. “A preocupação do prefeito é surgir situações no decorrer de 2014 que prejudiquem a execução desses convênios”, justifica o assessor Jonathan Renaud de Oliveira Ferreira.
Para acabar com o impasse, a Câmara vai publicar o Orçamento Municipal com a emenda das entidades no próximo final de semana.
Ascom – CMA
