Câmara aprova regulamentação para empresas criadas por universitários

Pelo texto aprovado pelos deputados, as chamadas empresas juniores não precisarão prestar serviços necessariamente inseridos na grade curricular do curso a que estão vinculadas. Proposta voltará para análise do Senado

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15), em caráter conclusivo, proposta que regulamenta as empresas juniores – aquelas criadas por universitários na instituição de ensino superior e voltadas para o desenvolvimento acadêmico e profissional dos alunos.

O texto foi aprovado com três emendas da Comissão de Educação, que alterou o Projeto de Lei 8084/14, do Senado, para definir a relação entre a empresa e a instituição de ensino. Pela proposta aprovada, a universidade terá autonomia para definir, por normas internas, como será o reconhecimento da empresa júnior, mas o regulamento deverá ser elaborado com representantes das empresas.

Luis Macedo / Câmara dos Deputados

Relator na CCJ, o deputado JHC acredita que regulamentação incentivará o empreendedorismo

Como sofreu alterações na Câmara, o projeto seguirá agora para nova análise dos senadores.

Relação empresa-universidade
O texto aprovado hoje também traz regras mínimas para a relação empresa-universidade: a instituição de ensino poderá ceder espaço físico gratuito à sede da empresa júnior; as atividades dessas companhias serão inseridas como atividades de extensão no conteúdo acadêmico dos cursos; o plano acadêmico da empresa deverá ser elaborado pelos alunos com a participação do professor orientador e ser referendado por órgão colegiado da instituição de ensino. Esse plano terá de reconhecer a carga horária do professor-orientador no projeto de extensão.

Outros ajustes foram feitos para ampliar a área de atuação das empresas juniores. O projeto original define que as empresas somente podem prestar serviços que estejam inseridos no conteúdo programático específico do curso a que está vinculada. A redação aprovada pela Câmara permite a prestação de serviços que sejam relacionados a esses conteúdos, não necessariamente inseridos na grade curricular.

Empreendedorismo
O relator na CCJ, deputado JHC (SD-AL), defendeu a aprovação da matéria. Segundo ele, trata-se de um incentivo à formação de mais empresas-juniores e, consequentemente, ao empreendedorismo. “Vamos mostrar que o jovem brasileiro precisa apenas de oportunidades para mostrar sua criatividade e vontade de trabalhar”, disse.

Conforme dados da Confederação Brasileira de Empresas Juniores, são 1,2 mil empresas desse tipo no Brasil, o que coloca o País em destaque no cenário internacional. Para o presidente da confederação, Victor Casagrande, a proposta poderá sanar dúvidas que muitas instituições têm na hora de aprovar a criação de suas empresas juniores. “Vamos ter um parâmetro muito claro e será, com certeza, um incentivo para a criação de novas empresas juniores”, comentou.