Resumo Reunião Ordinária Câmara M Araxá 18 / 02 / 14
Grande Expediente
Boa noite amigos da imprensa, segue informações acerca da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Araxá realizada na tarde desta terça-feira, dia 18.
A Sessão Ordinária foi aberta pelo presidente Miguel Alves Ferreira Júnior (PMDB). Antes do uso da tribuna, o Legislativo realizou, formalmente, a entrega da documentação referente à fundação e formalização estatutária e jurídica para a Associação dos Skatistas de Araxá. O vereador Carlos Alberto Ferreira (Professor Cachoeira), fez a entrega da documentação à atleta Idê Martins, presidente da entidade. Na sequência, o legislativo entregou Moção de Congratulações ao diretor de marketing da Eletrozema, Sílvio Gonçalves, responsável pela contratação do jogador Túlio Maravilha como garoto propaganda do Grupo Zema e também jogador do Araxá Esporte Clube no Campeonato Mineiro do Módulo II.
Na sequência o presidente Miguel Júnior disse que Araxá perdeu, no final de semana, um dos seus filhos mais ilustres. Ele se refere ao jornalista Atanagildo Cortês, diretor do Jornal Correio de Araxá, fundado há mais de 50 anos em Araxá. O presidente apresentou, em nome da Câmara, Moção de Pesar pela irreparável perda. “Araxá perdeu um dos seus filhos mais ilustres, pessoa impar e um homem que defendeu os interesses de Araxá ao longo de sua trajetória”, destacou.
ROMÁRIO DO PICOLÉ – PTdoB
O vereador fez um balanço do trabalho legislativo e lamentou o fato de nenhum requerimento e ou projeto de lei do Legislativo ter sido atendido pelo Poder Público Municipal no ano de 2013. Ele disse esperar que 2014 possa ser diferente e os poderes caminharem em harmonia.
Romário também comentou acerca do grande número de animais soltos nas vias de Araxá. Ele disse que no ano passado foram agendados vários encontros com o prefeito para resolver a questão, entretanto, o prefeito simplesmente virou as costas e não compareceu aos encontros. “Gostaria que o prefeito tivesse mais respeito com nós vereadores e também com o Poder Legislativo”, desabafou. “Não vamos continuar fazendo mais papel de bobo não”, completou.
O vereador do PTdoB cobrou também o encaminhamento do projeto que contempla a Associação dos Estudantes de Araxá, que até o momento não foi encaminhado pela municipalidade. Ele disse que em 2013 houve até protestos dos estudantes para que a situação fosse normalizada e que das dez parcelas de R$ 60 mil que o Poder Público se comprometeu a liberar para a Associação, foram repassadas apenas seis. “Os estudantes precisam ter tranqüilidade em relação a este projeto que é de vital importância para continuidade do transporte dos alunos de Araxá para Uberaba”.
O líder do governo na Câmara, Professor Cachoeira (PDT) disse que o projeto deverá ser encaminhado na próxima semana e que a verba já foi liberada pelo prefeito Jeová Moreira da Costa, em recente encontro com a Associação dos Estudantes.
O parlamentar também chamou a atenção dos colegas vereadores para que o Poder Legislativo trabalhe de forma efetiva para recuperação do Parque do Cristo. Sugeriu uma força tarefa conjunta com empresários e todos os setores da sociedade civil organizada para que o complexo volte a funcionar da melhor forma possível. Também apresentou indicação ao Chefe do Executivo, neste sentido. (Ver requerimento em anexo). Vários vereadores fizeram uso da palavra e também demonstraram preocupação com aquele espaço.
REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO PARLAMENTAR
– Projeto de Lei que adita parágrafo único da Lei Municipal 3.922 de 11 de Setembro de 2001, a qual dispõe sobre a Política Municipal para Integração da Pessoa com Necessidades Especiais e consolida suas normas de proteção. (Projeto encontra-se em análise nas Comissões Permanentes)
– Projeto de Lei que adita inciso a Lei Municipal 6.087 de 29 de novembro de 2011 a qual dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, com a implantação do Disk Criança e Adolescente que permitirá à população, encaminhar denúncias, reclamações ou representações que envolvam maus tratos, abandono ou qualquer outra forma de violência contra a criança e o adolescente. (Projeto encontra-se em análise nas Comissões Permanentes)
– Indicação: Requer ao prefeito Jeová Moreira da Costa, com a máxima urgência, a reforma e revitalização do Parque do Cristo e que o mesmo faça gestão junto às empresas de Araxá, firmando parcerias para essa reforma.
– Requer ao Secretário Municipal de Segurança Pública, Mauro da Silveira Chaves, que providencie, com urgência, o retorno dos guardas da Escola Professor Nelson, no Bairro Santo Antônio.
– Denominação de via pública: Fica denominada Rua Ana Rodrigues Santosa, a atual Rua Pa Cento e Oito, no Loteamento Pão de Açúcar IV.
O vereador encontra-se à disposição da imprensa para informações adicionais e/ou entrevistas. Interessados favor entrar em contato com Assessoria de Comunicação.
FARLEY JOSÉ DE AQUINO – PT
O vereador petista Farley José de Aquino do Partido dos Trabalhadores foi o segundo orador da tarde. Desejou um ano de muito trabalho e realizações para os poderes Legislativo e Executivo.
O parlamentar teceu comentários acerca de sua campanha contra a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), que tem por objetivo rever os valores das tarifas de esgoto cobradas em Araxá. Ele disse que, ao contrário de alguns comentários maldosos nas redes sociais, ele continua firme com sua bandeira de defender os interesses da população e que o trabalho deve continuar durante todo o seu mandato no Legislativo. Ele solicitou junto ao Ministério Público, um parecer oficial referente a documentação apresentada à Casa Legislativo e que foi repassado ao MP. O vereador petista também fez a leitura de uma reportagem de um jornal de Três Corações, onde a cobrança da taxa de esgoto foi suspensa.
REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO PARLAMENTAR
– Encaminha Moção de Congratulações a Senhora Marlene de Fátima de Oliveira Rodrigues, vice-presidente da Associação dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Araxá (ASERPA), pelo grande trabalho realizado.
– Requer ao Secretário de Segurança Pública, Mauro da Silveira Chaves que estude a possibilidade de colocação de dois redutores de velocidade na Rua José Quintino Amâncio, no Bairro Alvorada.
– Requer ao Secretário de Segurança Pública, Mauro da Silveira Chaves, pintura das faixas indicativas (Estacionamento para Motos) em frente a loja W.A. Motos, situada na Avenida Wilson Borges, no Bairro Santo Antônio.
– Solicita ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, engenheiro João Bosco Borges, limpeza e capina na Rua Rita Cassulina dos Anjos, no Bairro Fertiza.
O vereador encontra-se à disposição da imprensa para informações adicionais e/ou entrevistas. Interessados favor entrar em contato com Assessoria de Comunicação.
CARLOS ROBERTO ROSA – Solidariedade
O vereador falou sobre a primeira reunião do Partido da Solidariedade em Minas Gerais. Encontro realizado em BH. Disse da expectativa do partido de conseguir eleger o maior número de deputados em Minas Gerais e a crescer cada vez mais na cidade. Agradeceu os vereadores de Ibiá, Pratinha e Tapira que também participaram do encontro.
Falou sobre as perdas do PIS/PASEP e também do FGTS para o trabalhador brasileiro e disse que o único caminho para se reverter isso é o caminho da justiça. Disse que a proposta das novas lideranças do Partido Solidariedade é justamente lutar em defesa dos interesses do trabalhador brasileiro.
REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO PARLAMENTAR
– Projeto de Lei – Passa a denominar-se Rua Maria das Dores de Fátima, a Rua 23 do Loteamento Jardim Europa III.
– Encaminha Moção de Pesar aos familiares do Senhor Miguel Bento, em virtude de seu falecimento ocorrido recentemente.
– Requer ao prefeito Jeová Moreira da Costa que estude a possibilidade de construir a sede da unidade do Posto do Ministério do Trabalho e Emprego em Araxá, próximo a Cidade Administrativa.
– Requer ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, engenheiro João Bosco Borges que estude a possibilidade de colocação de boca de lobo na Rua Uberaba, esquina com a Rua Onésimo Simões Borges, no Bairro Alvorada.
O vereador encontra-se à disposição da imprensa para informações adicionais e/ou entrevistas. Interessados favor entrar em contato com Assessoria de Comunicação.
CÉSAR ROMERO – GARRADO
O vereador iniciou seu pronunciamento lamentando o fato de uma ex-vereadora da Câmara Municipal de Araxá ter entrado com ação contra sua esposa na Defensoria Pública. Ele disse que, felizmente, o juiz julgou improcedente o pedido. “Quem age com fé e faz o bem para as pessoas não merece o que está acontecendo nesta cidade”, destacou.
Na sequência, o parlamentar que compõe a base governista no Parlamento Municipal disse que a equipe da Prefeitura de Araxá brevemente estará executando obras reivindicadas pelas comunidades na Praça das Mangabeiras, no Santo Antônio e também na Praça do bairro Boa Vista.
O parlamentar voltou a falar sobre a empresa Bem Brasil. Disse que teve a oportunidade de se reunir com a direção da empresa e visitar o seu complexo industrial. De acordo com Garrado, a empresa estaria bastante descontente com os recentes comentários que vem se espalhando por toda a cidade. “Temos que tentar resolver o problema e também buscar uma solução para que a empresa continue em Araxá. É uma empresa importante e que gera impostos, renda e empregos para nossa população”, declarou.
O assunto foi amplamente debatido pelos vereadores e, ficou claro que a intenção do Poder Legislativo é de estar auxiliando no que for preciso.
Falou da satisfação da inauguração da Praça da Juventude e do quanto àquela obra virá de encontro aos anseios da população. Também teceu comentário acerca da construção da sede da UFTM e do processo seletivo ainda este ano. Disse que a referida obra será entregue em 90 dias e que isso sim é “gestão”.
Falou ainda sobre a ampliação da Santa Casa que, segundo garantiu, está quase terminando o segundo andar, neo-natal e oncologia. Também disse que isso é gestão. Maior participação nessa construção é do Poder Público Municipal. Rebateu o vereador Romário do Picolé sobre o transporte para os estudantes. Disse que o prefeito Jeová foi o prefeito que mais ajudou a Associação dos Estudantes de Araxá. Disse que ele pode ficar tranqüilo, porque o prefeito sempre se colocou como parceiro dos estudantes. Destacou que todos os repasses, a partir de agora na municipalidade, serão feitos mediante a apresentação do plano de trabalho e execução, e também a prestação de contas.
REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO PARLAMENTAR
– Projeto de Lei – Considera de Utilidade Pública o Grupo Solidariedade, com sede na Rua Frederico Ozanan, bairro Novo Santo Antônio.
– Requer ao Secretário de Segurança Pública, Mauro da Silveira Chaves que providencie sinalização em frente a Escola Estadual Pio XII, na Avenida Joaquim Porfírio Botelho, no bairro Mangueira I.
O vereador encontra-se à disposição da imprensa para informações adicionais e/ou entrevistas. Interessados favor entrar em contato com Assessoria de Comunicação.
Outros Requerimentos Apresentados
Mesmo não fazendo uso da tribuna, vários vereadores apresentaram requerimentos. Segue indicações:
Vereador Fabiano Santos Cunha – PRB
– Requer ao prefeito Jeová Moreira da Costa que publique o Orçamento Municipal aprovado no final do ano passado pela Câmara de Vereadores. Segundo o vereador, o texto publicado no dia 17 de janeiro, no Jornal Interação (órgão oficial do município), não corresponde ao que foi aprovado, inclusive por unanimidade), pelo Poder Legislativo.
– Requer a Senhora Maria José Chadu Assunção, presidente da SABIA (Sociedade dos Amigos da Biblioteca Pública de Araxá), que estude a possibilidade de implantar a próxima sucursal da Biblioteca Pública Municipal na região do Setor Leste de Araxá.
– Encaminha Moção de Pesar aos familiares do Senhor Edmur Antônio Rios, pelo seu falecimento ocorrido recentemente em Araxá.
Vereadora Credinéia Maria dos Santos – PDT
– Solicita ao Secretário de Segurança Pública, Mauro da Silveira Chaves que estude a possibilidade de fazer faixas de pedestres e sinalização nas ruas do Bairro Pão de Açúcar III.
– Requer ao Secretário de Segurança Pública, que refaça as faixa de pedestre na Rua Padre Anchieta com Avenida Antônio Carlos.
– Encaminha Moção de Pesar aos familiares da Senhora Dorinha do Raio X, tendo em vista seu falecimento ocorrido recentemente em Araxá.
– Requer ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, engenheiro João Bosco Borges que estude a possibilidade de promover o recapeamento em toda a extensão da Rua Manoel Antônio Silva.
Vereador José Maria Lemos Júnior – DEM
– Encaminha Moção de Pesar aos familiares do Senhor Edmur Rios, tendo em vista seu falecimento ocorrido recentemente em Araxá. O vereador Fabiano Santos Cunha também assinou a referida moção.
Vereador Marcílio da Prefeitura – PT
– Projeto de Lei – Fica alterado o artigo 1º da Lei 6.494 de 1º de outubro de 2013 que dispõe sobre denominação de via pública. Passa a denominar-se Avenida Vereador Revalino José Carneiro a atual Avenida Um do Residencial Condomínio Villagio.
Vereador Sargento Amilton – PtdoB
– Encaminha Moção de Congratulações ao Senhor Antônio Eurípedes de Ávila, Toninho da Vecol, em face aos relevantes serviços prestados à população, como técnico de Segurança do Trabalho frente a empresa Vecol em Araxá.
Vereador Eustáquio Pereira – PtdoB
– Requer junto a empresa Vera Cruz Transportes e Turismo, através de seu Gerente Operacional, Flávio Rodrigues de Morais que estude a possibilidade da linha Fertiza/Santo Antônio, voltar a ir até o Centro Administrativo, conforme reivindicação dos usuários da referida linha.
Projetos Aprovados
Foram aprovados na Reunião Ordinária desta terça-feira, três Projetos de Lei, todos referindo-se a denominação de via pública. Os projetos aprovados são os de números 006/2014, 007/2014 e 008/2014, que consta da pauta encaminhada para os companheiros da imprensa.
