GRANDE EXPEDIENTE E REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/04/13
TRIBUNA
Mauro do Detran (PDT)
Primeiro orador do dia, o vereador Mauro do Detran (PDT) abriu seu pronunciamento justificando sua falta no Fórum Comunitário desta segunda-feira (15), que debateu a questão da saúde pública em Araxá, devido ao cumprimento de jornada policial para elucidação de um crime. “Mesmo não podendo comparecer, quero registrar minha preocupação a esse tema que tanto preocupa a população. Estamos elaborando um trabalho extraoficial para eventualmente apresentar aos meios legais as devidas providências, caso sejam necessárias”, relatou.
Em seguida, apresentou uma indicação (311/2013) à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano pedindo revitalização dos equipamentos de ginásticas na Praça Leonel Dib, no bairro São Geraldo. “O local encontra-se em péssimo estado de conservação e não está sendo utilizado para os fins no qual foi construído”, justificou.
Mauro também apresentou indicação (312/2013) à Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) para seja feito um serviço de reparo na iluminação pública da mesma Praça Leonel Dib. “O local encontra-se com iluminação precárias e lâmpadas queimadas, colocando em risco a segurança dos moradores daquela região. Em um mês foram registrados cinco assaltos praticados por um adolescente utilizando arma branca. É com esta justificativa que eu apresento essas ações para que sejam implementadas naquele local”, relatou.
O vereador agradeceu ainda ação do presidente da Câmara, Miguel Júnior (PMDB), por ter disponibilizado um espaço no Museu Legislativo para o serviço de identificação civil e criminal. “Atualmente a delegacia confecciona 20 identidades por dia, e com a cessão do espaço e de dois novos funcionários da Casa, ampliaremos para 40 identidades/dia, sendo aproximadamente 900 identidades por mês e cerca de 1,5 mil atestados de antecedentes criminais. Isso trará maior presteza e conforto neste serviço de atendimento público”, concluiu.
Alexandre dos Irmãos Paula (PR)
O vereador Alexandre dos Irmãos Paula (PR) abriu discurso na tribuna pedindo bom senso no atendimento de requerimentos por parte das secretarias de governo visto que as reivindicações representam os anseios da população.
Em seguida, apresentou sete indicações. Cinco delas foram para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano. A primeira (325/2013) reivindica limpeza no entroncamento das ruas Benedita Guimarães e Cleide Carvalho Batista, no bairro Jardim Natália. “O local encontra-se muito sujo devido à poluição causada pelos moradores que tem jogado lixo no local”, justificou.
A segunda indicação (326/2013) requer operação tapa-buracos na rotatória da avenida Pedro de Paula Lemos, altura do número 1.300.
A terceira indicação (328/2013) é referente ao pedido de limpeza em boca de lobo na rua Dolores Borges, no bairro Domingos Zema.
A quarta indicação (329/2013) pede serviço de tapa-buracos na ponte do bairro Santa Maria.
E a quinta indicação (331/2013) à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano reivindica operação tapa-buracos na rua Milton Pereira Resende, no bairro Pão de Açúcar.
O líder do PR também apresentou indicação (327/2013) à Assessoria Municipal de Trânsito e Transportes (Asttran) pedindo sinalização horizontal e vertical no bairro Boa Vista, bem como a alocação de placas denominativas de rua.
E a última indicação (330/2013) apresentada por Alexandre solicita que a Prefeitura Municipal de Araxá revitalize o Centro de Convivência do bairro Bom Jesus, especialmente no que tange à segurança no local diminuída com a queda de um alambrado.
Néia da Uninorte (PDT)
Terceira oradora do dia, a vereadora Néia da Uninorte (PDT) abriu discurso relatando sobre o Fórum Comunitário desta segunda-feira (15), que debateu a questão da saúde pública em Araxá. De acordo com ela, destacando a ação do Ministério Público, os vereadores devem contribuir com a fiscalização das Unidades Básicas de Saúde em busca de melhorias, pois, segundo ela, há médicos que chegam a atender somente três consultas, às vezes ficando na unidade menos de uma hora, enquanto os auxiliares cumprem jornada de oito horas.
A vereadora também falou sobre a precariedade na estrutura da Escola Municipal Francisco Braga, falando sobre a necessidade de melhorias no local para o atendimento aos alunos do bairro Bom Jesus e adjacências, pois trata-se de uma instituição fundada há mais de 20 anos.
Em seguida, apresentou duas indicações à Prefeitura Municipal de Araxá. A primeira (318/2013) pede análise para celebração de convênio com Centro de Recuperação de Alcoólatras de Araxá (Cerea) para custeio de despesas. “O Cerea é um exemplo de união, solidariedade e amor, semeando a sobriedade na vida de vítimas do alcoolismo, ajudando-as a se livrarem deste mal para que as mesmas sejam novamente felizes e façam as pessoas felizes”, justificou.
A segunda indicação (320/2013) pede análise de adicional pelo exercício de atividade insalubre para as servidoras municipais que atuam como recepcionista das Unidades Básicas de Saúde (Unis), dos Programas de Saúde da Família (PSF) e varredoras de rua.
“O sistema vigente é aplicado de forma não universalizada pela prefeitura, atendendo somente parte de servidores que trabalham em condições que justifiquem os adicionais ora propostos. Tal solicitação vem a atender antigas reivindicações de servidores municipais que atuam nas respectivas frentes de trabalho a não possuem tal benefício”, relatou Néia.
A terceira indicação (321/2013) solicita que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Parcerias, faça divulgação do Calendário Municipal de Eventos. “Há carência de divulgação através da mídia impressa de eventos oficiais e sazonais em espaços públicos e pontos de comércio. Tal iniciativa fomentará ações que aquecerão o parque turístico e comercial de nossa cidade”, justificou a vereadora.
Néia também apresentou projeto de lei (48/2013) que denomina como rua Sônia Rosalina de Lima Santos, a atual avenida PA Um no loteamento Novo Pão de Açúcar I, nesta cidade. A proposta está em tramitação.
Vereador Fabiano Santos Cunha (PRB)
O vereador Fabiano Santos Cunha (PRB) abriu pronunciamento falando sobre sua recente participação em uma reunião técnica promovida na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) que tratou sobre recursos do Fundo Infância e Adolescência (FIA) para investimentos em entidades que assistem o setor. Na oportunidade, deu anuência sobre mais seis entidades que serão contempladas – Escola Mundo da Criança, SOS, Celb, Cepac, Gabriela Mistral e Damas Salesianas, ficando a cargo do Poder Executivo o repasse para as mesmas.
Também relatou sobre atendimento de um requerimento de sua autoria reivindicando o fechamento da pista de rolamento do Lago Norte do Barreiro para o trânsito de veículos automotores, por meio de iniciativa junto à Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig) e Assessoria Municipal de Trânsito e Transportes.
Ele destacou que no último domingo (14) esteve no local para divulgar a ação, com apoio da Associação Araxaense de Ciclismo, que promoveu um passeio comemorativo e destacou o conforto e qualidade de vida proporcionada pela parceria.
Fabiano também fez considerações sobre o Fórum Comunitário da última segunda-feira (15), que debateu sobre as deficiências no atendimento em saúde pública em Araxá. Para ele, a audiência foi uma oportunidade para alertar a necessidade de os agentes públicos fazerem sua parte e buscarem soluções.
“Temos que encarar as coisas de frente e quem pôde acompanhar, ficou claro como está a nossa saúde, o que precisa ser feito, o entendimento político que deve ser feito. Nós temos o papel de repicar essas informações e deixamos bem claro, nós vereadores, estamos prontos fazer a nossa parte e para que surjam boas parcerias.”
Encerrando sua participação na tribuna, Fabiano apresentou duas indicações à Assessoria Municipal de Trânsito e Transportes (Asttran). A primeira (313/2013) pede providências com urgência a pintura de faixas de pedestres na avenida João Moreira Sales, em frente ao Centro de Desenvolvimento Humano (CDH), bem como sinalização de vaga para deficientes físicos e veículos escolares.
A segunda (292/2013) solicita estudo para instalação de um semáforo nos cruzamentos da rua Dr. Edmar Cunha com a avenida Prefeito Aracely de Paula.
Juninho da Farmácia (DEM)
Último orador do dia, o vereador Juninho da Farmácia (DEM) iniciou seu pronunciamento falando sobre um projeto que tomou conhecimento quando esteve em Uberaba e trata sobre a criação da Região Metropolitana do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, regiões nas quais são fortes economicamente no Estado, mas lamentou que estão programadas reuniões políticas em diversas cidades e Araxá não até o momento não foi inserida no rol de debates.
“Temos grandes mineradoras aqui, grandes indústrias, e Araxá não pode ficar fora dessas discussões. Caso saia do papel ou não, precisamos saber o que a nossa cidade tem a ganhar e tem a perder com essa ação”, afirmou.
E para tal apresentou uma indicação (310/2013) ao deputado estadual Bosco (PTdoB) pedindo empenho e posicionamento no sentido de deixar a cidade de Araxá dentro das discussões preliminares e posteriores da criação da Região Metropolitana a Alto Paranaíba.
O vereador também indagou sobre uma emenda à lei que institui a criação da Assessoria Municipal de Trânsito e Transportes (Asttran) referente a investimentos em sinalização de trânsito, engenharia de tráfego e outros, por meio do recolhimento das multas, fato que não vem sendo cobrado quanto à destinação dos recursos arrecadados. Com isso, apresentou indicação (309/2013) à Asttran para que envie à Câmara os valores arrecadados oriundos de multas aplicadas nos anos de 2010, 2011 e 2012, além do destino dos recursos, para informação à população.
Também apresentou indicações à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano pedindo instalação de aparelho para melhoria no sinal de transmissão da torre do bairro João Ribeiro, Fertiza e Santa Luzia (305/2013), urbanização do bairro Leda Barcelos (306/2013) e limpeza geral na Comunidade da Boca da Mata e fundo da Expominas, divisa com a rua Santa Cruz (307/2013).
Encerrando seu pronunciamento, Juninho, que preside a Comissão de Finanças, Justiça, Legislação e Redação Final (CFJLRF), relatou sobre projeto de lei 38/2013 de autoria do Executivo que cria as Secretarias Municipais de Segurança Pública e de Esporte e Juventude, contestando a complexidade da proposta e a forma como o projeto foi elaborado, o grande número de criação de cargos, além de não ter estrutura e orçamento previsto para as duas finalidades. Uma reunião interna vai tratar sobre o projeto para que o mesmo sofra as adequações necessárias e tenha condições de ser apreciado pelos vereadores.
PLENÁRIO
Roberto do Sindicato (PP)
Durante o Grande Expediente, o vereador Roberto do Sindicato (PP) apresentou um projeto de lei (49/2013) que cria o apostilamento para os servidores do município de Araxá (garantia de continuidade da percepção da remuneração de cargo comissionado, quando o ocupante de cargo efetivo é exonerado por questão política ou troca de poder).
Exemplificando, caso um servidor concursado assuma um cargo comissionado (de confiança e indicado pelo prefeito), e o exerça por no mínimo cinco anos consecutivos ou seis anos alternados à função de confiança, perceberá o salário-base do cargo efetivo, as vantagens de natureza permanente e mais o adicional de complementação ao equivalente à diferença do cargo comissionado incorporados ao salário-base de do cargo efetivo, quando do retorno ao mesmo.
“Com a mudança de poder, algumas pessoas (concursadas que foram indicadas para cargo comissionado) continuam em seus cargos comissionados e outras o perdem e passam a ter a renda reduzida. Pelo apostilamento, continuam os ganhos e esses servidores não saem prejudicados. Estamos conscientes que esta proposta não gera despesas e pedimos a sensibilidade dos vereadores em aprová-la”, justificou Roberto.
A proposta está em tramitação.
Roberto também apresentou indicação (324/2013) à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano pedindo recuperação do asfalto da rua Manoel Camargo (ao lado da matinha do bairro Armando Santos) e recuperação das manilhas destruídas pela água pluvial.
Sargento Amilton (PTdoB)
O vice-presidente Sargento Amilton (PTdoB) apresentou três indicações durante o Grande Expediente. O primeiro (315/2013) pede ao Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá (IPDSA) para que notifique o proprietário do terreno na rua Astolfo José da Aguiar, no bairro Guilhermina Vieira Chaer, em frente ao número 138, sobre possibilidade de limpeza e capina do mesmo.
A segunda (316/2013), também ao IPDSA, para que notifique o proprietário do terreno ao lado da rua Pará, número 120, no bairro São Geraldo, sobre possibilidade de limpeza e capina do mesmo.
A terceira (317/2013) solicita à Assessoria Municipal de Trânsito e Transportes implantação de mão única na rua Juvenal Pereira Marques, no bairro Alvorada.
REUNIÃO ORDINÁRIA 16/04/2013
Projetos aprovados
– Projeto de Resolução 7/2013 – Dispõe sobre denominação de dependência do Museu da Memória Legislativa Araxaense – “Servidor Adolfo de Castro Oliveira” (futuro Setor de Identificação – emissão de identidades e de atestados de antecedentes criminais).
– Projeto de Lei 21/2013 – Altera o artigo 18 e seus incisos da Lei nº. 3.983, de 18 de dezembro de 2001 (Código Tributário do Município de Araxá) e dá outras providências, por proposição do vereador Roberto do Sindicato (PP).
– Projeto de Lei 44/2013 – Acrescenta o parágrafo sétimo ao artigo 1º da Lei Municipal nº. 5.565, de 11 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o regime de concessão de incentivos fiscais do Programa de Desenvolvimento Econômico de Distritos Industriais, de autoria do Poder Executivo.
– Projeto de Lei 46/2013 – Passa a denominar rua José Eustáquio Marins Júnior, a atual rua 2 do loteamento residencial Vitória, nesta cidade, por iniciativa do vereador Garrado (PR).
– Projeto de Lei 47/2013 – Passa a denominar rua José Antunes Neto, a atual rua H, do loteamento Quintas do Lago, nesta cidade, por iniciativa do vereador Juninho da Farmácia (DEM).
Projeto retirado
– Projeto de Lei 23/2013 – Altera artigos da Lei de Parcelamento do Solo, Lei nº. 4.875, à luz do novo Plano Diretor Estratégico do Município de Araxá, Lei nº. 5.598/2011 – será reavaliado, segundo informou o líder do governo, vereador Professor Cachoeira (PDT).
