Grande Expediente e Projetos aprovados na Reunião Ordinária do dia 09/04/2013
Vereador Eustáquio Pereira (PTdoB)
Primeiro orador do dia, o vereador Eustáquio Pereira (PTdoB) abriu seu pronunciamento relatando sobre alguns requerimentos apresentados em reuniões ordinárias passadas que ainda não foram atendidos e merecem atenção do Poder Executivo, todos voltados para melhorias em diversos pontos da cidade.
Falou primeiramente sobre a avenida Dâmaso Drummond, na altura do Centro de Atendimento à Mulher, onde pouco antes do acesso à avenida Hitalo Ros parte da pista está obstruída por causa de buracos e ondulações, acumulando água e barro em dias de chuva, necessitando de uma drenagem.
Depois relatou sobre a Boca da Mata, reivindicando retirada de entulhos, limpeza de mato, recapeamento do asfalto que está bastante esburacado e replantio de grama no campo de futebol.
Em seguida, relatou sobre a Matinha do bairro Alvorada localizada na rua Pedro Adolfo, onde uma forte erosão está destruindo manilhas de captação pluvial e ameaça avançar contra ruas e casas.
Logo depois contestou sobre um reparo feito na fonte luminosa da avenida Antônio Carlos onde estava um buraco na estrutura de concreto e foi colocada uma espécie de manilha para tampar o problema, questionando que este requerimento não foi solucionado de forma correta.
E por último, voltou a contestar sobre materiais de construção (pedras de mármore e ferragens) que estão expostos a céu aberto na obra do futuro Centro Administrativo, reivindicando que os mesmos sejam guardados em um galpão.
Em seguida, o vereador apresentou requerimentos.
– 65/2013 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – Recapeamento do asfalto da rua Santo Antônio, começando na esquina com a travessa Manoel Antônio da Silva, no bairro Santo Antônio, e instalação de rede pluvial.
– 83/2013 – TV Integração – Implantação do sinal de TV digital, conforme reivindicação recebida pela população, baseada na proximidade da Copa de 2014.
– 84/2013 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – Recapeamento do asfalto da rua Amador Carneiro de Melo e instalação de redutores de velocidade na mesma e na rua Idélcio José Rufino, ambas no bairro Mangabeiras.
– 90/2013 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – Providências em relação aos antigos postes que foram cortados na rua Presidente Olegário Maciel (calçadão) e avenida Antônio Carlos, os quais estão acumulando água e colocam em risco a disseminação de focos de dengue.
– 94/2013 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – Recapeamento do asfalto da rua Luiz Dumont Fonseca, no bairro Novo Santo Antônio, conforme reivindicação de moradores.
– 95/2013 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – Operação tapa buracos na travessa Manoel Antônio da Silva, no bairro Santo Antônio, conforme reivindicação de moradores.
– 178/2013 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – Limpeza na rotatória da avenida Dâmaso Drummond com a BR-262, perto do viaduto José Domingos Filho.
– 221/2013 – Assessoria Municipal de Trânsito e Transportes – Implantação de redutor de velocidade e faixa de pedestre na avenida Rosália Isaura de Araújo, bairro Guilhermina Vieira Chaer.
– 222/2013 – Assessoria Municipal de Trânsito e Transportes – Instalação de maus um ponto de ônibus na rua Terêncio Pereira, entre os números 1.470 e 2.100, se possível com cobertura, conforme reivindicação de moradores do bairro Veredas da Cidade, Veredas do Belvedere e Santo Antônio.
– 225/2013 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – Vistoria em volta do poço de vista (PV) da rede de água pluvial situado na rua Elia Rodrigues da Silva, em frente ao número 30, no bairro Odilon José Carneiro, conforme reivindicação de moradores.
– 247/2013 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano – Devolução para a sociedade dos Centros de Convivência.
– 289/2013 – Companhia Energética de Minas Gerais – Poda do cipó que está se entrelaçando no fio do padrão da Escola Estadual Padre Anacleto Giraldi, no bairro Santo Antônio.
– 290/2013 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano -Limpeza no leito do córrego localizado na entrada do túnel da avenida Orcalino Afonso Ribeiro, no bairro José Ferreira Guimarães.
– 291/2013 – Prefeitura Municipal de Araxá – Instalação de torre de sinal de televisão no bairro Ana Pinto de Almeida.
Vereador Fárley Cabeleireiro (PT)
Segundo orador do dia, o vereador Fárley Cabeleireiro (PT) abriu seu pronunciamento desejando boa sorte à prefeita interina Edna Castro em sua condução do Poder Executivo durante a missão intermunicipal do prefeito Jeová Moreira da Costa na Europa e China.
Em seguida, apresentou requerimento (270/2013) à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão solicitando planilhas apresentadas pela empresa Vera Cruz para que haja justificativa de aumento da tarifa do transporte público urbano na cidade.
Depois, Fárley apresentou requerimento (271/2013) à Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) pedido resposta de 10 requerimentos enviados pela Câmara na tentativa de desconfigurar omissão de informações à população de Araxá, relativas a contestações levantadas pelo vereador em relação à cobrança da taxa de esgoto, se a empresa possui licenciamento ambiental e o motivo da cobrança antecipada da respectiva taxa de esgoto.
“Desta forma, pela última vez, requeremos que tais questionamentos realizados pela população de Araxá sejam respondidos, uma vez que a presente omissão será interpretada como um afronta a um dos poderes constituídos na República Federativa, qual seja, Câmara Municipal de Araxá. Que a Copasa seja novamente intimada a esclarecer os requerimentos feitos na audiência pública, sob as penas da lei”, justificou o vereador.
Vereador Sargento Amilton (PTdoB)
O terceiro vereador a fazer uso da tribuna, o vice-presidente Sargento Amilton (PTdoB) abriu seu pronunciamento relatando sobre recente audiência que teve com o secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo Ferraz, em Belo Horizonte, oportunidade em que apresentou reivindicações diversas para o Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil, Presídio Regional e Polícia Militar.
Ele destacou que a audiência foi muito proveitosa e alertou sobre o aumento da criminalidade em Araxá, principalmente ocorrências sobre furtos, roubos e assalto à mão armada.
Em seguida, Sargento Amilton apresentou requerimentos.
– 293/2013 – Assessoria Municipal de Trânsito e Transportes – Implantação de faixa de pedestre na avenida Vereador João Sena, nos dois lados da Igreja de São Sebastião.
– 295/2013 – Vigilância Municipal em Saúde – Vistoria e extermínio de ratos na residência da rua Luis Vale Texeira, número 229, no bairro Ana Antônia.
– 296/2013 – Vigilância Municipal em Saúde – Vistoria e extermínio de escorpiões na residência da rua Paulo de Faria, número 250, no bairro Bom Jesus.
– 297/2013 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – Limpeza interna e capina na Escola Professora Leonilda Montandon (Caic).
– 298/2013 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – Reforma e adequações na Praça Hely França (Igreja do Rosário).
– 299/2013 – Prefeitura Municipal de Araxá – Notificação ao proprietário do estabelecimento denominado “Pensão Belo Horizonte”, situado à rua Manoel Francisco, número 177, Centro, determinando cumprimento das normas do estabelecimento comercial, bem como coibir a promoção de atos ilícitos e tráfico de entorpecentes noticiados em boletim de ocorrência (registrado pela Polícia Militar).
Vereador Romário do Picolé (PTdoB)
Quarto orador do dia, o vereador Romário do Picolé (PTdoB) abriu seu pronunciamento destacando sobre sua participação representando o presidente Miguel Júnior (PMDB) na comemoração dos 23 anos da Associação dos Aposentados e Pensionista de Araxá, promovida no último domingo (7).
Depois, parabenizou a vice-prefeita Edna Castro (PMDB) por ter assumido a prefeitura interinamente nos próximos dias em função da viagem internacional do prefeito Jeová Moreira da Costa (PDT), mas fez questão de destacar que se absteve (não participou da votação) para autorização desta viagem.
Romário também destacou projetos de autoria do Executivo que estabelece convênio com diversas entidades assistenciais, mas lembrou que alguns que foram aprovados no ano passado os recursos não foram repassados em sua totalidade e lamentou essa conduta, defendendo que isso não aconteça novamente.
Em outro assunto abordado, o vereador voltou a contestar sobre o serviço de coleta seletiva na cidade sobre o atraso desde novembro de 2012 no pagamento do Executivo sobre a medição do lixo colhido pelas cooperativas.
Indagou também sobre um caminhão cedido para a cooperativa Reciclara que cujo serviço está sendo apenas testado por um mês para ver o quanto consegue coletar, e que este teste seria feito também junto com a cooperativa Cooperado, conforme informação recebida via Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano. Ele acrescentou que seu trabalho junto a essa causa é pelo direito de trabalho e sobrevivência dos catadores.
Romário também questionou sobre a falta de pediatras nas Unidades de Saúde, sendo que alguns atendem somente dois dias por semana, e na Unileste não tem nenhum atendendo essa especialidade, pois houve remanejamento para o Pronto Atendimento Municipal (PAM), onde está com alta demanda, mas não tem pediatria 24 horas, além de mães esperarem horas para seus filhos serem atendidos.
Logo depois, o vereador apresentou requerimentos.
– 284/2013 – Prefeitura Municipal de Araxá – Doação de terreno para edificação de um abrigo para a Associação Protetora dos Animais de Araxá – Abrigo Mãos de Assis, entidade que presta serviço relevante no cuidado aos cães de rua.
– 285/2013 – Prefeitura Municipal de Araxá – Recapeamento do asfalto na rua Eurindo Barbosa de Lacerda, no bairro Pão de Açúcar.
– 286/2013 – Prefeitura Municipal de Araxá – Recapeamento do asfalto na rua Abdanur Elias, no bairro São Pedro.
– 288/2013 – Prefeitura Municipal de Araxá – Instalação de quebra-molas na rua Araguari, bairro São Cristóvão.
Vereado Garrado (PR)
Último orador do Grande Expediente, o vereador Garrado (PR) abriu seu pronunciamento apresentando requerimento ao Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá (IPDSA) para que providencie o término do processo de registro da avenida Waldomira Lemos Guimarães, bairro Pão de Açúcar.
Também apresentou requerimento à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano para providenciar infraestrutura da avenida Antônio Jorge Vieira, antigo corredor de acesso ao Quiosque do Vandinho, com atenção prioritária e emergencial à água pluvial do bairro Pão de Açúcar ao final da avenida Waldomira Lemos Guimarães.
Em seguida, apresentou projeto de lei que denomina como rua José Eustáquio Marins Júnior, a atual rua Dois, do loteamento residencial Vitória, nesta cidade.
Já no debate, Garrado destacou os diversos projetos de autoria do Executivo que autorizam a celebração de convênios com diversas entidades assistenciais, ressaltando a iniciativa do prefeito Jeová Moreira da Costa (PDT), solicitando também atenção especial ao Centro Espírita Augusto Lima, que presta importante serviço na confecção de fraldas doadas à comunidade, além da venda de latinhas de alumínio (doadas à entidade) para angariar recursos e manter o projeto.
Falou também sobre recente visita à empresa Bem Brasil, onde destacou sobre o aproveitamento do rejeito da produção para adubos. Sobre esgoto lançado na Córrego da Galinha, disse que a situação deve ser avaliada com carinho, pois a empresa gera entre 350 e 400 empregos e o assunto deve ser resolvido por um denominador comum.
Destacou também a posse da vice-prefeita Edna Castro (PSDB) para assumir interinamente o Executivo, e também contestou recentes exonerações nas secretarias de Saúde e de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Parcerias motivadas por um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Projetos aprovados na Reunião Ordinária de 09/04/2013 (Ordem do Dia)
– Projeto de Resolução 06/2013 – Autoriza a Câmara Municipal de Araxá alienar seus bens móveis inservíveis e dá outras providências.
– Projeto de Lei 22/2013 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Sindicato do Comércio de Araxá no valor de R$ 87.990 para auxílio no custeio do Minas Fácil.
– Projeto de Lei 24/2013 – Autoriza abertura de crédito especial no Programa de Trabalho do Fundo Municipal de Saúde – Incentivos recebidos da Secretaria de Estado de Saúde ao Centro de Atenção Psicossocial para usuários de Álcool e Drogas (Caps AD) no valor de R$ 100 mil.
– Projeto de Lei 25/2013 – Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação das Auxiliares do Lar (AALA) no valor de R$ 8 mil para manutenção da entidade.
– Projeto de Lei 26/2013 – Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com a Associação dos Municípios da Microrregião do Planalto de Araxá (Ampla) no valor de R$ 53.340, para desenvolvimento de projeto destinado à melhoria da qualidade técnica de produção do queijo minas artesanal em parceria com a Emater.
– Projeto de Lei 27/2013 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação dos Funcionários e Alunos da Escola de Música Maestro Elias Porfírio de Azevedo no valor de R$ 149 mil para manutenção da entidade.
– Projeto de Lei 28/2013 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação do Circuito Turístico da Canastra no valor de R$ 29 mil para realização do 11º Trip Trail Morro da Onça de Mountain Bike e 11º Sem Fronteiras de Mountain Bike.
– Projeto de Lei 31/2013 – Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com o Moto Clube 100 Destino no valor de R$ 40 mil como forma de colaboração para a construção da sede da entidade.
– Projeto de Lei 34/2013 – Institui o Dia do Evangélico no município de Araxá, por proposição da vereadora Néia da Uninorte (PDT).
– Projeto de Lei 35/2013 – Dispõe sobre denominação de via pública – passa a denominar rua João Augusto da Silva, a atual rua PA 11, no loteamento Novo Pão de Açúcar III e II, nesta cidade, por proposição do vereador Marcílio da Prefeitura (PT).
– Projeto de Lei 39/2013 – Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com a Associação Evangélica Lar Ebenézer no valor de R$ 30 mil para manutenção da entidade.
– Projeto de Lei 40/2013 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com as Obras Assistenciais Espíritas Caminheiros do Bem no valor de R$ 87.375 para contratação de pessoal qualificado e manutenção da entidade.
– Projeto de Lei 41/2013 – Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com a Liga Araxaense de Desportos (LAD) no valor de R$ 6 mil para realização de evento esportivo.
– Projeto de Lei 42/2013 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) no valor de R$ 550 mil para reforma nas dependências da entidade.
– Projeto de Lei 43/2013 – Autoriza o Poder Executivo assinar convênio com a Associação dos Ruralistas do Alto Paranaíba (Arap) no valor de R$ 110 mil para reforma do Parque de Exposições.
– Projeto de Lei 44/2013 – Acrescenta o parágrafo sétimo ao artigo 1º da Lei Municipal nº. 5.656 de 11 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o regime de concessão de incentivos fiscais do Programa de Desenvolvimento Econômico de Distritos Industriais.
– Projeto de Lei 45/2013 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com diversas entidades – Apae (R$ 330.736,51), Gabriela Mistral (R$ 282.474,18), Casa de Nazaré (R$ 345.877,38), Centro Educacional Infantil Vovó Sérgia (R$ 400.053,88), Associação Educacional de Araxá (R$ 101.965,31), Jardim de Infância Santa Terezinha (R$ 177.906,89), Cepac (R$ 70.027,31), Escola Infantil Mundo da Criança (R$ 271.591,70).
– Ascom
