Grande Expediente e Ordem do dia 02.07.2013
Marcílio defende mudança das reuniões do Legislativo para o período noturno
02/07/2013
Primeiro orador do dia, o vereador Marcílio da Prefeitura (PT) abriu pronunciamento fazendo cumprimento ao amigo José Humberto Borges presente no plenário, relembrando dos tempos em que fizeram dupla durante oito anos no Departamento de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal e de diversas ações que foram feitas na cidade durante esse tempo.
Marcílio fez considerações da extensão dos serviços de varrição de rua do Centro para os bairros da cidade, antes contemplando somente as vias primárias, oportunidade em que foram contratados 60 servidores para atender a demanda, destacando a sensibilidade do então prefeito Antônio Leonardo Lemos Oliveira e que foi continuado pelo atual prefeito Jeová Moreira da Costa (PDT).
Recordou também dos serviços de recuperação das avenidas João Paulo II, Vereador João Sena, Amazonas, Washington Barcelos e das ruas Uberaba, Dr. Edmar Cunha e outra, voltando a destacar que a cidade é sempre uma obra inacabada, construída de mãos em mãos, gestões em gestões.
Também apresentou indicação (639/2013) à Mesa Diretora da Casa solicitando mudança do horário das Reuniões Ordinárias e Fóruns Comunitários para iniciarem a partir das 18 horas. Ele defendeu que tal medida atrairia maior participação popular, tendo em vista que pelo horário atual das 14 horas a maioria da comunidade está em seus locais de trabalho.
O vereador também apresentou requerimento (640/2013) solicitando à Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração direcionamento de recursos por meio de incentivo fiscal junto ao governo federal (Programa Nacional de Apoio à Pessoa com Deficiência – Pronas/PCD) para as entidades Fada, Apae e Celb, como forma de fomentar suas atividades de reabilitação junto ao público portador de necessidades especiais.
Marcílio também apresentou indicação à Secretaria de Desenvolvimento Urbano para reforma geral da Praça Antenor Afonso (antiga Praça do Parquinho), no bairro São Geraldo.
Eustáquio Pereira comenta sobre precariedade nas instalações da Creche Anita Mesquita
02/07/2013
Segundo orador da tarde, o vereador Eustáquio Pereira (PTdoB) abriu pronunciamento comentando sobre a precariedade nas instalações na Creche Municipal Anita Mesquita, no bairro São Geraldo, e na Escola Municipal Infantil Francisco Braga, no bairro Urciano Lemos, cobrando soluções urgentes por parte do Poder Executivo.
No caso da Creche Anita Mesquita, Eustáquio relatou que em recente visita ao local constatou que, entre os problemas vistos, as paredes estão com diversas trincas, caindo em cima das crianças, e chuveiros queimados. Defendeu que o Executivo sempre encaminha projeto de R$ 50 mil, R$ 20 mil para investir em eventos e que por outro lado não está priorizando reformas nas instituições de ensino no município. Alertou ainda que os pais das crianças atendidas na creche estão planejando uma manifestação caso nada seja feito.
O vereador cobrou também melhores condições de atendimento no Pronto Atendimento Municipal e na Santa Casa, criticando a barreira existente entre as duas unidades, relatando sobre a dificuldade que teve em encaminhar um adolescente com queimaduras pelo corpo de primeiro, segundo e terceiro graus, sendo que o mesmo necessitou ser posteriormente encaminhado para Uberlândia para conseguir atendimento e tratamento.
Eustáquio também destacou apoio junto ao Campo do Ferróviário (Chácara Dona Adélia) que está recebendo postes de iluminação, além de ter homenageado com Moção de Congratulações a diretoria do clube pelo título conquistado no Campeonato Amador Júnior.
O vereador também demandou melhorias no telhado do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do bairro Francisco Duarte que atualmente encontra-se bastante danificado.
Outras reivindicações apresentadas pelo vereador por meio de requerimentos.
613/2013 – Administração do Terminal Rodoviário – Acerto de todos os lados do relógio central do Terminal Rodoviário com o mesmo horário, pois atualmente cada lado está com um horário diferente, confundindo os passageiros que podem até mesmo perder o seu embarque.
614/2013 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – Dreno e recapeamento na rua Abdanur Elias, no bairro São Pedro.
615/2013 – Assessoria Municipal de Trânsito e Transportes (Asttran) – Pintura de duas faixas de “PARE” no cruzamento das ruas Antônio Pedro da Costa e Presidente Olegário Maciel.
616/2013 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – Limpeza na área que segundo os moradores pertence à Prefeitura Municipal localizada na rua Manoel Francisco Alves, em frente ao número 170, no bairro Serra Morena, pois o local está servindo de abrigo para insetos e animais peçonhentos que estão indo para as casas vizinhas
617/2013 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – Abertura da rua Ivan da Silva, no Residencial Vitória, para dar mais agilidade ao trânsito no local.
618/2013 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – Troca de lâmpadas queimadas no pátio da Unileste.
619/2013 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – Limpeza na área verde paralela com as ruas C.B.e A no Jardim Imperial, pois o local está servindo de abrigo para insetos e animais peçonhentos que estão indo para as casas vizinhas.
620/2013 – Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) – Providência em relação ao esgoto que está correndo a céu aberto no fundo do bairro Tiradentes, trazendo vários transtornos para a população.
621/2013 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – Conserto das infiltrações e do telhado do Centro de Referência em Assistência Social (Cras) do bairro Francisco Duarte.
Sargento Amilton contesta falta de previsão para funcionamento do Frigorífico Municipal
02/07/2013
Terceiro orador da tarde, o vereador vice-presidente da Câmara, Sargento Amilton (PTdoB), abriu seu pronunciamento criticando a gestão administrativa da Santa Casa de Misericórdia, relatando que atualmente diversas pessoas não puderam fazer exames no local por ter acabado a cota dos usuários do INSS, e só foram informados pelo funcionários da entidade depois que estavam esperando por longas horas na fila.
Sargento Amilton também cobrou da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) um posicionamento para participação em Fórum Comunitário para debater na Casa da Cidadania, por meio de requerimento de sua autoria apresentado em 19 de fevereiro passado, diversos assuntos ligados ao sistema de iluminação pública em Araxá.
O vereador também reivindicou novamente do Poder Executivo reforma urgente na Creche Municipal Araci Pedrelina, no bairro Boa Vista, local este que encontra-se com as instalações precárias, colocando em risco o atendimento a diversas crianças daquela região.
Já em assunto voltado para o meio ambiente, Sargento Amilton cobrou da Vale e da Bem Brasil soluções para o esgoto lançado no Córrego da Galinha e Rio Capivara, respectivamente, causando diversos transtornos como, por exemplo, mau cheiro e contaminação, acrescentando que o assunto também deve ser tratado em Fórum Comunitário.
O vice-presidente fez ainda contestações sobre a falta de previsão para o funcionamento do Frigorífico Municipal. O local foi recentemente adquirido e reformado pelo Poder Público e esta falta de previsão vem sendo reivindicada pelos proprietários de açougues da cidade.
Sargento Amilton também relatou sobre um posto de gasolina que está sendo construído irregularmente em área do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER), próximo do acesso ao Sesi/Senai, mas que está com autorização do Executivo e cobrou soluções quanto à questão.
Solicitou ainda à Secretaria de Desenvolvimento Humano lista de pessoas que foram contempladas com casas populares do Programa Minha Casa, Minha Vida sem sorteio, tendo em vista que há grande demanda de pessoas que realmente necessitam da moradia popular e, na condição de membro efetivo do Conselho Municipal de Habitação, quer acompanhar a situação mais de perto.
Outras demandas apresentadas pelo vereador por meio de indicações.
633/2013 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – Limpeza e reforma do campo de futebol abaixo do Canil Municipal.
634/2013 – Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) – instalação de bebedouros em frente à escadaria do Parque do Cristo e em frente ao ginásio do bairro Santa Luzia, tendo em vista que são locais com canteiro central (avenidas Dâmaso Drummond e João Paulo II, respectivamente) para a prática de caminhadas e corridas e esses bebedouros estão disponíveis apenas na proximidade do Pelotão dos Bombeiros e na Avenida Ecológica.
635/2013 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – implantação de iluminação do lado oposto da avenida Ananias Teixeira (sentido Batalhão da Polícia Militar), no bairro Santa Rita, tendo em vista que é um local de grande fluxo de veículos e pedestres.
637/2013 – Vara de Justiça da Infância e Juventude – Encaminhamento de cópia do boletim de ocorrência registrado em 29 de junho passado sobre um menor infrator do Cerad que foi encaminhado para a Casa Lar e posteriormente fugiu do local e para que os atos processuais deste caso possam ser acompanhados pelo vereador.
Fabiano reivindica reativações da Biblioteca Móvel e do Programa Limpando e Produzindo
02/07/2013
Quarto orador da tarde, o vereador Fabiano Santos Cunha (PRB) iniciou pronunciamento fazendo agradecimento ao Executivo pela sanção ao projeto de sua autoria que obriga a presença do profissional de salva-vidas em clubes, parques aquáticos e sociedades recreativas da cidade, destacando a importância desta proposição em dar segurança aos usuários dessas localidades.
Em outro assunto abordado, destacou que em breve, por gestão junto ao prefeito municipal juntamente com o vereador Juninho da Farmácia (DEM), o Buracanã (Centro Esportivo Nadyr Barcelos) será revitalizado e voltará a ter atividades junto à comunidade por meio de parceria público-privada (PPP) com a Fundação Rio Branco, conforme foi tratado em recente reunião com o Executivo, destacando que a iniciativa irá atender milhares de crianças e jovens nas mais diversas modalidades esportivas.
Fabiano também fez destaque sobre o histórico Fórum Comunitário que debateu a situação financeira das entidades beneficentes, cumprimentando o vereador Romário do Picolé (PTdoB) pela iniciativa, e concedeu Moção de Congratulações (590/2013) ao presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Luiz Cláudio Alves, pelos relevantes trabalhos prestados à comunidade araxaense e empenho no direcionamento de recursos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) para diversas entidades que atuam junto a esse público.
O vereador também destacou sua participação na 1ª Cavalgada Regional da Equoterapia “Prosseguir” e 1ª Violada e Feijoada dos “Truta da Viola” no último dia 30 de junho e concedeu Moção de Congratulações (622/2013) pela realização destes dois eventos, e outras duas Moções de Congratulações à Nova Central Sindical de Trabalhadores (624/2013), no qual o sindicalista araxaense Hely Aires foi empossado como diretor de Comunicação Social, e à Loja Maçônica Obreiros da Paz 282 (623/2013) pelos 11 anos de fundação da entidade.
Já na parte demandas, Fabiano solicitou à Polícia Militar (625/2013) policiamento mais ostensivo no período noturno, especialmente aos finais de semana, ao longo da avenida Imbiara; cobrou da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (626/2013) poda da vegetação de cerca margeando a Escola Municipal Leonildo Montandon (Caic) com a rua José Raimundo Roque, no bairro Francisco Duarte, além de limpeza geral e capina nas calçadas da rua Funcionário José Guerra, no mesmo bairro.
O vereador cobrou também da Secretaria de Educação (627/2013) a retomada imediata do funcionamento da Biblioteca Móvel, tendo em vista sua paralisação desde novembro de 2012 por problemas mecânicos, sendo que cerca de 15 mil crianças deixaram de ser atendidas durante esse período a até hoje o ônibus adaptado encontra-se parado.
Já da Secretaria de Desenvolvimento Rural (642/2013), reivindicou o restabelecimento do Programa Limpando e Produzindo, visando retorno dos benefícios gerados à comunidade por meio de parceria da prefeitura, Emater, Associações de Moradores e proprietários de lotes, que garantia emprego e renda para muitos trabalhadores, verduras de qualidade para entidades assistenciais e promoção de saúde pública com a limpeza dos lotes.
Apresentou ainda projeto de lei que denomina como rua Rute Mara Soares, a rua P do loteamento residencial Solaris II.
Romário destaca manifestações e cobra respostas a requerimentos de sua autoria
02/07/2013
Quinto e último orador da tarde, o vereador Romário do Picolé (PTdoB) abriu pronunciamento cobrando do Poder Público a garantia de repasses de recursos para entidades assistenciais da cidade para que a população carente seja, de fato, bem atendida, criticando que o Executivo vem contemplando somente prioridades, como, por exemplo, a questão da Cidade Tecnológica, e falta atenção a essas entidades que tiveram grande participação em recente Fórum Comunitário de sua autoria que debateu a situação financeira das mesmas, demonstrando a necessidade de cada uma e contar com a sua subvenção para prestar atendimento de qualidade.
Também contestou setores da prefeitura pela não resposta a diversos requerimentos de sua autoria como esclarecimentos quanto a situações financeiras das entidades, piso salarial dos professores da educação básica, não implantação do Programa Saúde na Escola, além de indagações sobre o atendimento em saúde mental e segurança ocupacional e concurso público, no qual foram convocadas pessoas que tiveram classificação abaixo das que realmente foram aprovadas.
Romário também apresentou requerimento à Secretaria de Desenvolvimento Urbano solicitando recapeamento nas ruas Bento Antônio e Geraldino Ribeiro da Silva, ambas no bairro São Pedro.
Finalizou cumprimentando manifestantes que nas últimas semanas se concentraram em todo o Brasil para provar que o Brasil não é país só do Carnaval, do futebol e das mulheres bonitas, e sim que necessita de melhorias na educação, saúde, diminuição das tarifas de transporte público, rever gastos astronômicos com a Copa do Mundo e outras demandas, demonstrando um ato de democracia em busca de melhores condições para a população.
Câmara aprova repasses de R$ 300 mil para a Santa Casa e Casa do Caminho
02/07/2013
Na Ordem do Dia da Reunião Ordinária desta terça-feira, os vereadores aprovaram dois projetos de lei que autorizam o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação de Assistência Social da Santa Casa de Misericórdia de Araxá (118/2013) e com as Obras Assistenciais Casa do Caminho (117/2013), cada uma no valor de R$ 300 mil, para custeio de despesas e manutenção.
Também foi aprovado convênio de R$ 8 mil com a Associação dos Corredores de Rua de Araxá (Acora) para custeio com evento esportivo.
Demais destaques da Reunião Ordinária
Miguel Júnior
Durante a sessão legislativa, o presidente Miguel Júnior (PMDB) prestou homenagens aos familiares de dois conhecidos agentes políticos da cidade e região que faleceram recentemente, o ex-prefeito de Tapiraí, José Pires Sobrinho, popular Zé Lucinda, e o ex-secretário de Obras de Araxá, Carlos Lúcio de Ávila Ribeiro. Por iniciativa de Miguel Júnior, a Câmara vai encaminhar Moção de Pesar aos familiares.
Alexandre dos Irmãos Paula
Outros quatro vereadores também apresentaram requerimentos sem fazer uso da tribuna. O vereador Alexandre dos Irmãos Paula (PR), cobrou da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano limpeza nos arredores do córrego do antigo matadouro, local este que vem sendo bastante utilizado para o tráfico de drogas em função do mato alto, preocupando os moradores da região.
Fárley Cabeleireiro
O vereador Fárley Cabeleireiro (PT) demandou dois requerimentos à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, o primeiro solicitando lista atualizada dos beneficiários do Bolsa Família em Araxá para ver possibilidade de complementação a quem ainda não foi contemplado e se enquadra no programa do governo federal.
O segundo solicita lista atualizada dos beneficiários dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Especializado de Referência Social (Creas), juntamente com os atendimentos especificados, como forma de ser possível parceiro no trabalho social prestado por esses dois programas, também do governo federal, atuando junto ao combate às drogas, desemprego e demais demandas.
Fárley também destacou recente participação em reunião junto com o prefeito no Centro Social Urbano, destacando compromisso de que o espaço passará por revitalização em sua estrutura física e espaços de lazer para atender a comunidade nos segmentos de educação e esporte. Falou também sobre participação na 1ª Cavalgada Regional de Equoterapia “Prosseguir”.
Garrado
O vereador Garrado (PR) concedeu Moção de Aplauso referenciando o Dia do Bombeiro destacando as atividades deste profissional, e também apresentou requerimento também ao Pelotão dos Bombeiros local para que se faça um laudo técnico no histórico prédio da antiga Pensão Tormin, na praça Coronel Adolfo, que atualmente se encontra bastante danificado e em estado de abandono, podendo colocar em risco os transeuntes que por ali passam.
Juninho da Farmácia
O vereador Juninho da Farmácia (DEM) apresentou requerimento à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano pedindo serviço urgente de tapa-buracos na rua Funcionário José Guerra, no bairro Francisco Duarte, rua esta estreita e que atualmente encontra-se bastante danificada.
