Expediente da reunião ordinária desta terça-feira 12/03/13
Eustáquio Pereira critica abandono de materiais na obra do Centro Administrativo
O vereador Eustáquio Pereira (PTdoB) foi o primeiro orador na tribuna da Câmara na reunião ordinária desta terça-feira (12). Em seu pronunciamento, contestou a obra do futuro Centro Administrativo do Poder Executivo, que ficará ao lado da sede do Legislativo, apresentando fotografias de diversos materiais que estão abandonados no local, onde esteve recentemente.
São ferragens para armação de teto enferrujadas e placas de mármore deixadas a céu aberto e sendo cobertas pelo mato, lâminas de vidro e sacos de gesso espalhados em um dos prédios que abrigará secretaria e departamentos, além de desperdício de material presente também no prédio administrativo do futuro gabinete.
“Estou demonstrando o uso inadequado de dinheiro público. Falar em economia é sempre muito bom, mas na hora de ver o que eu vi, presenciei o desperdício do dinheiro público, falta um pouquinho de boa vontade. São materiais caros, muitos já foram roubados, inclusive toda a fiação elétrica também”, indagou.
E para a situação, apresentou um requerimento (100/2013) à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano pedindo providência para que os materiais de construção sejam encaminhados para um local adequado e seguro. “São toneladas de ferro, pedras de mármores, tijolos e gesso que estão no tempo danificando.”
Demais requerimentos apresentados pelo vereador.
Copasa
– 80/2013 – Vistoria para retirada da fossa e canalização da mesma localizada na rua Paulo Faria, em frente ao imóvel número 10, no bairro Bom Jesus.
– 96/2013 – Encaminhar informações relativas ao contrato de concessão celebrado entre o Município de Araxá e a empresa. Quantos poços artesianos foram perfurados e valores investidos no sistema de abastecimento e esgoto, inclusive quanto foi utilizado de empréstimos, financiamentos e recursos próprios.
Asttran
– 63/2013 – Possibilidade de colocar a rua Virgílio de Abreu ou Sargento Jacinto Silva em mão dupla, com o objetivo de facilitar o acesso à Santa Casa de Misericórdia.
Sucam (Vigilância em Saúde)
– 85/2013 – Vistoria no barracão localizado na rua Sargento Jacinto Silva, número 54, no bairro Pedro Pezzuti, a fim de comprovar , conforme denúncia, de que há grande quantidade de insetos e animais peçonhentos e providenciar limpeza.
– 98/2013 – Limpeza geral no Ginásio Elmiro João Manoel, no bairro São Geraldo, e liberá-lo para a comunidade.
Prefeitura Municipal de Araxá
– 99/2013 – Instalação de aparelhagem de ginástica, parquinho e iluminação pública na Praça Cruzeiro, no bairro Alvorada.
– 101/2013 – Reativação da Vaca Mecânica que funcionou por vários anos no bairro São Geraldo, ao lado do Ginásio Elmiro João Manoel.
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
-66/2013 – Vistoria na Boca da Mata, a fim de comprovar denúncia sobre o desleixo em que se encontra o local em relação ao matagal e entulho, e fazer uma limpeza em toda extensão da rua.
– 67/2013 – Dreno e recapeamento do asfalto da avenida Dâmaso Drummond, fundo com a matinha do Senai.
– 81/2013 – Limpeza geral na cidade (galhos de árvores podadas e resíduos de capina em diversos setores), conforme reivindicação de moradores.
– 82/2013 – Retirada da árvore seca que se encontra em frente ao Centro de Referência da Cultura Negra, conforme reivindicação de moradores, por apresentar riscos às crianças que brincam no local.
– 93/2013 – Retirada de entulho depositado à beira do campo de futebol, antigo Barretão, no bairro Boa Vista, antiga rua 34.
– 95/2013 – Operação tapa-buracos na travessa Manoel Antônio Silva, no bairro Santo Antônio.
– 97/2013 – Retirada de entulho e colocação de placa de advertência “proibido jogar lixo”, sujeito à multa no terreno localizado na rua Argenita, em frente ao Espaço Multiuso do bairro Santo Antônio.
– 175/2013 – Assistência aos times amadores que têm campos gramados.
– 176/2013 – Reforma da Escola Municipal Francisco Braga, localizada na avenida Washington Barcelos, no bairro Urciano Lemos, pois encontra-se com várias irregularidades estruturais, inclusive sendo acometida por um incêndio ocorrido em dezembro de 2012, que causou inúmeros danos às suas instalações. Este requerimento também foi encaminhado ao Pelotão do Corpo de Bombeiros para que visite o local (177/2013).
Romário propõe direito à meia-entrada para profissionais do magistério da rede municipal de ensino
Em pronunciamento na tribuna na reunião ordinária desta terça-feira (120, o vereador Romário do Picolé (PTdoB) apresentou um projeto de lei (17/2013) que institui o direito à meia-entrada para profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino em estabelecimentos que proporcionam entretenimento e aprimoramento cultural – cinema, teatro, casas de espetáculos, shows, apresentações circenses, exposições, feiras e atividades sociais recreativas.
Segundo a proposta, a meia-entrada seria destina a profissionais que desempenham a docência ou suporte pedagógico, como direção e administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais, exercidos no âmbito das unidades escolares da rede municipal de ensino.
O recebimento do benefício será feita através de carteira funcional emitida pela Secretaria Municipal de Educação, ou apresentação do respectivo holerite, acompanhado de documento com foto.
De acordo com as considerações do vereador, a qualidade da educação está diretamente relacionada à formação dos educadores, e o investimento nos profissionais da educação também é uma das formas de se investir na educação, proporcionando retorno imediato aos alunos e motivação ao profissional.
O vereador também apresentou requerimentos.
Vigilância em Saúde
– 168/2013 – Campanha de combate aos caramujos que infestam a cidade, notificação aos proprietários de terrenos baldios para que mantenham os mesmos limpos, evitando a proliferação desses caramujos e outros insetos.
Prefeitura Municipal de Araxá/Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
– 169/2013 – Reforma e manutenção do Centro Municipal de Educação Infantil (Cemei) Delica Valle e na Escola Professor Nelson, localizados no bairro Santo Antônio, e no Cemei Araci Pedrelina de Lima, no bairro Boa Vista.
– 170/2013 – Reparação de fios elétricos em diversas ruas do Centro que ficaram soltos após a reurbanização da avenida Antônio Carlos.
– 171/2013 – Construção de abrigo para cidadãos que prestam serviços de carga e descarga de caminhões, denominados carinhosamente por “chapas”.
– 172/2013 – Recapeamento asfáltico, melhoria na iluminação pública, caminhão de lixo, fiscalização pelo Setor de Zoonoses, atendimento médico e odontológico para crianças da escola e benfeitorias no campo de futebol da comunidade Boca da Mata.
– 173/2103 – Restauração e preservação das praças do Centro da cidade e dos bairros.
Fárley diz que aguarda respostas sobre taxa de esgoto cobrada em Araxá
Dando sequência aos seus questionamentos quanto aos serviços prestados pela Copasa, o vereador Fárley Cabeleireiro (PT) disse que aguarda um posicionamento da empresa estatal relativo à cobrança da taxa da coleta e tratamento de esgoto, durante uso da tribuna na reunião ordinária desta terça-feira (12).
De acordo com o petista, até o momento ele não obteve respostas quanto aos assuntos levantados em Fórum Comunitário promovido com a Copasa no último dia 4 de fevereiro, audiência promovida via requerimento de sua autoria. Fárley relatou que durante esse tempo buscou apoio junto ao Ministério Público e respaldo do governo federal para tratar sobre a “taxa absurda do esgoto paga pela população”. Disse ainda que vai encaminhar à empresa um ofício pautando questionamentos em mais uma tentativa de esclarecer suas dúvidas.
“Não queremos dizer que estou realmente contra os serviços prestados, estou reivindicado a taxa absurda do esgoto que está prejudicando vários pais de família. Têm pessoas em Araxá que ganham um salário mínimo, ou um pouco mais, e está pagando uma conta de água e esgoto de R$ 100, R$ 150, ou seja, muitas não têm condições de pagar. São pessoas humildes que estão enfrentando essas dificuldades”, disse.
Segundo ele, o contrato assinado com o município (em vigor desde 2002) não vem sendo cumprido. “Houve cobrança antecipadamente de 50% quando a empresa adquiriu a concessão, e na época as redes (de coleta) estava prontas, cobrou da população o que já estava feito. Então queremos esclarecer essas medidas, quais justificativas.
Queremos a redução dessa taxa, buscar uma solução para a população o mais rápido possível”, relatou Fárley.
Em seguida o vereador apresentou requerimento (166/2013) à Prefeitura Municipal de Araxá pedido providências na rua Benedito de Resende, no bairro Fertiza – completar pavimentação asfáltica ao lado do número 309, limpeza de área verde e cerca na mesma.
Sargento Amilton fala sobre problemas de segurança em encontro com o governador
Em uso da tribuna na reunião ordinária desta terça-feira (12), o vereador Sargento Amilton (PTdoB), vice-presidente da Casa, relatou sobre um encontro que teve em Araxá com o governador Antonio Anastasia (PSDB) no último sábado (9), ocasião em que representou a Câmara durante o Fórum Mineiro de Gestores Públicos de Juventude, promovida no Grande Hotel do Barreiro.
No caminho do aeroporto até o evento, o vereador relatou ao governador sobre os constantes problemas que a cidade vem sofrendo na questão da segurança pública. “Ele me perguntou como Araxá estava e eu disse que a cidade não está legal, a segurança está deixando a desejar, uma vergonha. Ele se demonstrou surpreso e ainda relatei as várias viaturas que fizeram a sua segurança durante passagem em Araxá também deveriam estar empenhadas em fazer segurança nos bairros”, disse.
“Falei também que estou aguardando (confirmar) uma visita que farei ao secretário (de Estado) de Defesa Social em Belo Horizonte para relatar sobre a realidade de Araxá. Toda semana um morre, é assalto, é furto, o índice de violência cresceu muito”, acrescentou Amilton.
Além do assunto abordado, o vice-presidente apresentou requerimentos.
Prefeitura Municipal de Araxá/Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
– 179/2013 – Reforma do Centro Municipal de Educação Infantil (Cemei) Araci Pedrelina de Lima, no bairro Boa Vista.
Polícia Militar de Meio Ambiente
– 180/2013 – Registro de boletim de ocorrência na travessa 01, número 82, no bairro Orozino Teixeira, referente a uma rede de esgoto que deságua no Córrego da Galiha.
Asttran
– 183/2013 – Implantação de faixa de pedestre em frente à Fazendinha Senhor Jesus à avenida Washington Barcelos e na imediações de acesso à Escola Estadual Luiza de Oliveira Faria na mesma avenida.
Presídio Regional de Araxá
– 186/2013 – Construção de banheiros masculino e feminino e implantação de bebedouros na área externa do presídio para atender parentes, visitantes e outros que se dirigem ao mesmo.
Projetos aprovados na reunião ordinária do dia 12/03/2013.
– Projeto de lei 11/2013 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação dos Servidores Públicos da Prefeitura e Câmara Municipal de Araxá (Aserpa) no valor de R$ 1 milhão para manutenção da entidade (Programa de Saúde do Servidor).
– Projeto de lei 12/2013 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com associações comunitárias rurais – Região do Tamanduá (R$ 17,4 mil), Morro da Mesa (R$ 51 mil), Córrego do Sal (R$ 23,4 mil), Campo Aberto e Região (R$ 16,2 mil), Cerrado dos Arachás (R$ 9,6 mil), Distrito do Itaipu (R$ 9,6 mil), Mourão Rachado (R$ 14,1 mil) e Oliveiras e Poções (R$ 7,2 mil).
– Projeto de lei 13/2013 – Dispõe sobre ruídos urbanos, proteção do bem-estar e do sossego público, de autoria do vereador Mauro do Detran (PDT).
– Projeto de lei 15/2013 – Regulamenta as férias prêmios e adicional por tempo de serviço (servidor público municipal), de autoria do vereador Marcílio da Prefeitura (PT).
– Projeto de lei 16/2013 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação dos Estudantes de Araxá no valor de R$ 180 mil para manutenção do transporte dos estudantes em instituições de Uberaba.
