Câmara Municipal de Araxá -Expediente 01/10/2013
Ordem do Dia – 01/10/2013
Veto derrubado
O plenário derrubou, por unanimidade, veto do Executivo à emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2013 que garante percentual de recursos às entidades assistenciais da cidade.
Projeto aprovado
Projeto de Lei 175-A/2013 – Acrescenta o artigo 74-A à Lei nº 4.292 de 1º de dezembro de 2003 – “Poderão ser construídas edificações públicas com altura maior do que 10 metros e com mais de três pavimentos em toda a área urbana, exceto nas áreas e vias proibidas à verticalização”.
Eustáquio Pereira volta a cobrar reforma urgente na Creche Araci Pedrelina de Lima
01/10/2013
Primeiro orador da tarde, o vereador Eustáquio Pereira (PTdoB) abriu seu pronunciamento cobrando do Poder Executivo o atendimento a requerimentos de sua autoria apresentados em reuniões anteriores. A primeira reivindicação de destaque do vereador foi a correção de erosão existente no fundo da quadra do bairro Bom Jesus (Espaço Multiuso), que está colocando em risco uma casa de uma mulher idosa que fica na rua Brígido de Melo Fillho.
Outra demanda reapresentada pelo vereador é que o Executivo tome providências em relação aos postes antigos serrados na rua Presidente Olegário Maciel e avenida Antônio Carlos, pois os mesmos estão acumulando água parada e com a incidência do período chuvoso coloca em risco a saúde da população pelo risco da disseminação da dengue.
O vereador voltou a cobrar ainda reforma geral na Creche Araci Pedrelina de Lima, no bairro Boa Vista. Em recente visita ao local, o vereador constatou que os problemas estruturais aumentaram por causa das recentes chuvas ocorridas na cidade, com o local ficando alagado e colocando em risco as crianças atendidas. Além disso, parte do telhado foi comprometida e ainda há ameaça de curto circuito pelo contato da água com a corrente elétrica. Ele lembrou que os estragos se estenderam também à biblioteca da instituição que ficou inutilizada. Eustáquio fez duras críticas o Poder Executivo pelo descaso com a creche e lembrou que faz esta demanda desde o início do ano e até agora nada foi resolvido.
Demais requerimentos apresentados pelo vereador
– Secretaria de Desenvolvimento Urbano – Limpeza na área de preservação de propriedade de Prefeitura Municipal nas ruas Jairo Fiúza Lemos e Sebastião Martins, no bairro Nascente do Sol.
– Secretaria de Planejamento e Gestão – Possibilidade de pagamento das contas de água atrasadas da Escola Estadual Luiza de Oliveira Faria, conforme combinado com a Secretaria de Desenvolvimento Humano.
– Secretaria de Desenvolvimento Urbano – Troca de lâmpadas queimadas na passarela do Pronto Atendimento Municipal (PAM).
– IPDSA/Divisão do Meio Ambiente – Conferir legalidade da rua que está sendo aberta entre o bairro Guilhermina Vieira Chaer e o Centro Administrativo devido à nascente existente no local.
– Moção de Pesar – Concedida à família da Sra. Maria Abadia Trindade, mais conhecida como Neda, tendo em vista o seu falecimento ocorrido no último dia 25 de setembro.
Professor Cachoeira destaca eventos esportivos e culturais realizados em setembro
01/10/2013
Segundo orador da tarde, o vereador Professor Cachoeira (PDT) abriu seu pronunciamento destacando eventos esportivos e culturais realizados no mês de setembro em parceria com a Prefeitura Municipal. Cachoeira falou primeiro sobre o Festival de Inverno que foi promovido durante todo o mês e trouxe artistas consagrados como Luiz Melodia, Vander Lee, Mulheres de Hollanda, Beto Guedes e também valorizou aristas locais. Além disso, destacou a parceria do Teatro Municipal aliado a este evento com diversas apresentações de teatro e dança abertas ao público durante o período.
Professor Cachoeira também fez registro aos Jogos Escolares 2013, que abrange 21 escolas e mais de 3 mil alunos da cidade, destacando a cerimônia de abertura que promovida no Ginásio Dino Baroni como sendo um dos grandes marcos do evento, iniciativa da Secretaria de Esportes e da Juventude, e destacou que são investimentos através na educação, esporte e saúde que garantem um futuro melhor para esse público-alvo.
O vereador também lembrou a passagens das candidatas a Miss Brasil 2013 e do Festival Literário de Araxá, o Fliaraxá, que contou com a participação e palestras de escritores de renome nacional e também da araxaense Leila Ferreira.
O líder do Governo ainda fez menções ao Open de Voo Livre, ao Motofest e à Corrida Internacional de São Domingos, este com mais de 1,5 mil crianças e 140 inscritos, eventos que atraíram grande número de turistas e participantes e já estão consolidados no calendário oficial do Município, movimentando e fomentando a economia do município.
No setor de investimentos, Professor Cachoeira destacou iniciativa do Executivo em reformas de diversos ginásios da cidade e também da parceria junto à Fundação Rio Branco que vai revitalizar o Espaço Esportivo “Buracanã”, no bairro João Ribeiro, retornando também a finalidade daquele local em projetos voltados para a infância e juventude.
Professor Cachoeira anunciou ainda a reforma no antigo Araxá Tênis Clube (ATC), espaço este situado em região nobre da cidade (avenida Imbiara) e que voltará a ter a sua finalidade após vários anos inutilizado.
O vereador também falou sobre eventos futuros no decorrer deste ano como a Copa Intermunicipal de Escolinhas de Futebol, parceria com escolinhas do municípios com cidades da região e da realização da Conferência Estadual de Políticas de Juventude que acontecerá no Grande Hotel. Lembrou ainda instalação da iluminação do campo do Ferroviário, enaltecendo iniciativa do vereador Eustáquio Pereira (PTdoB) para esta realização.
Professor Cachoeira concluiu seu pronunciamento exibindo um vídeo institucional sobre a terceira edição da Corrida Internacional de São Domingos e falou da importância de também destacar a iniciativa da Administração Municipal em diversos projetos que estão sendo executados, conclamando a reflexão dos demais pares. Disse ainda que estar na Casa de Leis e seus trabalhos de apoio aos eventos mencionados são sempre um aprendizado.
Fabiano cobra melhorias no Aterro Sanitário e mutirão para limpeza dos bolsões de lixo espalhados pela cidade
01/10/2013
Terceiro orador da tarde, o vereador Fabiano Santos Cunha (PRB) abriu pronunciamento fazendo cumprimento ao orador anterior Professor Cachoeira (PDT) pelo apoio e organização a diversos eventos esportivos pela cidade, em especial aos Jogos Estudantis, que não eram realizados desde de 2008, época em que atuou como assessor de Esportes, enaltecendo que o evento contempla não só alunos como também a participação dos pais e da comunidade.
Ainda fazendo menção ao setor educacional, Fabiano voltou a cobrar a atuação de profissionais de Educação Física em escolas e creches do Município, como prevê legislação federal, e vem defendendo esta bandeira desde o início do seu mandato.
Fabiano também solicitou para que o Município também contemple revisão salarial do quadro de servidores públicos, pedindo apoio ao vereador Marcílio da Prefeitura (PT), a exemplo do recente benefício contemplado aos servidores da Educação com o piso nacional da categoria.
O vereador também homenageou as suas assessoras Elena Cecília e Leila Rosa pelo Dia da Secretária comemorado nesta segunda-feira, dia 30 de setembro, além de também cumprimentar todas as assessoras dos demais pares.
O vereador também abordou assunto relativo ao veto enviado pelo Executivo sobre a destinação de garantia de percentual financeiro obrigatório destinado às entidades assistenciais, se declarando contra o veto, cumprimentando representantes de diversas entidades que lotaram o plenário na Reunião Ordinária, indagando sobre qual Administração Pública não tem interesse em apoiar o trabalho desempenhado por essas instituições, abrangendo principalmente crianças e idosos.
Por meio de apresentação em slides, o vereador apresentou um diagnóstico sobre a importância para o Município em contar e apoiar as atividades desempenhadas pelas entidades assistenciais da cidade. O vereador se colocou ainda à disposição de todas as entidades para que faça gestão junto as suas demandas crescentes em função do aumento da população e de pessoas assistidas.
Fabiano também declarou apoio à greve dos bancários para que a lei que trata sobre o atendimento (tempo de espera em fila) seja atendida pelas instituições.
Outro assunto abordado pelo vereador foi relativo à Campanha de Combate ao Câncer de Mama, falando sobre a importância de se prevenir este mal e destacou iniciativa do Centro de Atendimento à Mulher com programação para o público feminino durante este mês de outubro.
Outra informação apresentada ainda pelo vereador foi quando a volta do funcionamento do Centro Esportivo “Buracanã”, lembrando que o complexo foi inaugurado por parceria da Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM) com o governo do ex-prefeito Antônio Leonardo, e nos últimos anos o local foi entregue ao abandono total. E por meio de iniciativa sua juntamente com o vereador Juninho da Farmácia (DEM) e apoio dos demais colegas, um Projeto de Lei junto ao Executivo tornou possível a cessão do espaço para a Fundação Rio Branco que já inicia a reforma do local já esta semana, se tratando de uma grande conquista para a cidade.
O vereador tratou ainda sobre o Aterro Sanitário, com foco no desenvolvimento ambiental.Ele lembrou que o aterro foi inaugurado em 2008 após incansável trabalho de 15 anos junto a diversos órgãos ambientais para que o local finalmente fosse colocado em operação. E atualmente, o vereador constatou diversos problemas que o aterro enfrenta atualmente, com lixos espalhados pelo seu acesso e o local está se transformando em lixão, perdendo a sua finalidade e cobrou providências. Ele alertou que se as condicionantes não forem atendidas, dificilmente a licença do local será renovada. Ele falou ainda que já apresentou dois requerimentos, um no dia 4 de julho e outro em 23 de julho, solicitando a cópia do Certificado de Licença de Operação do Aterro Sanitário, cobrando novamente por um terceiro requerimento nesta Reunião Ordinária.
Em outro assunto abordado no campo ambiental, o vereador relatou sobre bolsões de lixo espalhados pela cidade e também cobrou providências apresentando diversos setores comprometidos como no bairro Salomão Drummond, no acesso à Igreja Nossa Senhora de Fátima, na estrada de acesso à comunidade do Mourão Rachado e até às margens da rodovia Araxá/Sacramento. O vereador demandou por meio de indicação à Secretaria de Desenvolvimento Urbano para que realize mutirão de limpeza para solucionar este grave problema.
Fabiano apresentou também Projeto de Lei que dispõe sobre denominação de via pública – rua José Geraldo, a atual rua Sete do loteamento residencial Fenícia.
Moções apresentadas pelo vereador
– Moção de Congratulações e Reconhecimento – Concedida ao professor Adriano Pena Ribeiro Lemos, pela eleição e posse como vice-presidente da Liga Brasileira de Xadrez, no último dia 21 de setembro, em Brasília.
– Moção de Aplausos e Reconhecimento – Concedida à professora Fabíola Cristina Melo pela conquista do Doutorado em Educação realizado ao longo de quatro anos na cidade de Viña Del Mar, no Chile.
– Moção de Aplausos e Reconhecimento – Concedida à Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), através do seu diretor administrativo Sr. Antônio Gilberto Ribeiro de Castro, e ao Sr. Afonso Borges, presidente da Associação Cultural Sempre Um Papo, pela realização do 2º Festival Literário de Araxá (Fliaraxá), promovido entre os dias 19 e 22 de setembro.
Garrado anuncia construção de pista de caminha na avenida Divino Alves Ferreira
01/10/2013
Quarto orador da tarde, o vereador Garrado (PR) abriu seu pronunciamento relatando sobre o veto do Executivo à emenda ao Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente à garantia de percentual de recursos para entidades assistenciais. Ele se declarou contrário ao veto e está agindo, como os demais pares, com o coração, e que a questão pode ser alvo de demanda judicial por ser inconstitucional, segundo ele.
O vereador também destacou a realização do evento MotoFest que movimentou bastante a cidade no período em que foi realizado.
Garrado também ressaltou sobre as atividades desempenhadas pela Associação de Pais e Amigos do Excepcionais, destacando os profissionais que atuam pela entidade pelo importante trabalho desenvolvido.
Garrado também fez apelo para que os Ecopontos sejam devidamente utilizados no Distrito Industrial, pois há entulhos que estão sendo depositados em locais impróprios, prejudicando o meio ambiente da cidade.
O vereador anunciou ainda que por meio de um trabalho junto ao secretário João Bosco Borges e ao prefeito Jeová Moreira da Costa será feita instalação de pista de caminhada no canteiro central da avenida Divino Alves Ferreira (pista de skate), atendendo grande demanda da população.
Juninho conclama vereadores para análise mais minuciosa do Orçamento 2014 e do PPA
01/10/2013
Quinto orador do dia, o vereador Juninho da Farmácia (DEM) abriu pronunciamento tratando sobre várias ações que deixaram de ocorrer foi em justificativa de queda do Orçamento, mas por outro lado a estimativa aumentou R$ 12 milhões (R$ 158 milhões), e os vereadores devem trabalhar e muito para que os recursos sejam empregados.
O vereador também que Araxá deve ser comparada de acordo com o seu potencial financeiro e com cidades que tenham Orçamento semelhante. Ele lembrou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias foi só um aperitivo, e quando for tratada a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual de Ações (PPA) os vereadores devem se ater a questões como educação, saúde e segurança pública. Somente na saúde, são R$ 38 milhões para trabalhar na saúde, lembrou o vereador, e a situação nas unidades de saúde estão precárias, faltando equipamentos, como tomografia, e falta de capacitação profissional, deixando a desejar a prestação de serviços à população.
O vereador também pediu melhorias no transporte de pacientes que tratam câncer fora de Araxá, falou sobre paralisação das cirurgias de catarata, melhor atendimento para a comunidade do Itaipu e relembrou ainda sobre o dinheiro empregado para a implantação de UTI neonatal que está parado em função da construção a passos curtos do prédio que vai abrigar a unidade. O vereador também fez relatos a assuntos diversos de dinheiro mal gasto nos setores rurais, a questão do frigorífico até hoje paralisado, e não atendimento a demais classe de servidores como previsto e emenda a projeto de lei que contemplou os professores com o piso nacional.
Indagou ainda sobre a viagem internacional que até agora nada trouxe de positivo para o Município, e sequer foi apresentada prestação de contas para esta iniciativa.
No geral, relatou novamente que o Orçamento deve ser muito bem trabalhado pelos vereadores para que os recursos sejam melhor empregados, lembrando principalmente que a abertura de crédito especial deve ser minuciosamente revista pela Câmara, pois a abertura atual possibilitou investimentos sem finalidade e que hoje estão esquecidos.
Outro destaque comentado por Juninho na tribuna foi a proposição por meio de indicação junto à Mesa Diretora para a criação da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, além do Código de Ética da Câmara Municipal de Araxá. Em sua justificativa, o vereador destacou que Araxá é uma cidade que tem 15 vereadores e 100 mil habitantes, e o Poder Legislativo necessita de uma postura mais séria par avaliar a atuação de seus parlamentares, resguardando direitos e deveres junto à comunidade
“Diante disso, ordenados por uma lei disciplinadora, esta iniciativa será um trabalho sério e ético para a nossa população. É um estudo para ser avaliado a longo prazo, mas acredito que os demais colegas também irão requerer este projeto pela aprovação”, relatou.
Juninho apresentou ainda Projeto de Lei que dispõe sobre a divulgação na página do Poder Executivo Municipal na internet da relação de medicamentos fornecidos pela Secretaria de Saúde.
Outro Projeto de Lei apresentado por Juninho dispõe sobre denominação de via pública – rua Therezinha Teixeira Valle, a atual avenida E do loteamento Parque das Mangabeiras IV.
Requerimentos apresentados pelo vereador
– Secretaria de Desenvolvimento Rural – Implantação de curso para inseminação e operador de ordenhadeira, em parceria com instituições (Capal, Arap, Sindicato Rural) pela secretaria.
– Secretaria de Segurança Pública – Estudo junto à Vera Cruz Transporte e Turismo a extensão da linha até o interior do bairro Jardim Europa.
– Secretaria de Segurança Pública – Instalação de redutores de velocidade na rua Girso dos Reis, no bairro Guilhermina Vieira Chaer.
– Secretaria de Saúde – Realização de exame clínico de catarata e glaucoma congênitos em recém-nascidos na rede pública.
Ascom – CMA
