ASCOM CÂMARA: Reunião Ordinária – 08.10.13
Projetos aprovados – Reunião Ordinária 08/10/2013
– Projeto de Lei 174/2013 – Autoriza o Poder Legislativo a municipalizar vias – MG-428 entre o km 4,95 e o km 6,50; MG-428 entre o km 9 e o km 10,6.
– Projeto de Lei 176/2013 – Denominação de via pública – Rua Zulmira, a atual rua K do loteamento Parque das Mangabeiras IV, por iniciativa do vereador Eustáquio Pereira (PTdoB).
– Projeto de Lei 177/2013 – Denominação de via pública – Rua José Geraldo Ribeiro, a atual rua 7 do loteamento residencial Fenícia, por iniciativa do vereador Fabiano Santos Cunha (PRB).
– Projeto de Lei 178/2013 – Denominação de via pública – Avenida Therezinha Teixeira Valle, a atual rua E do loteamento Parque das Mangabeiras IV, por iniciativa do vereador Juninho da Farmácia (DEM).
– Projeto de Lei 179/2013 – Dispõe sobre divulgação, na página do Poder Executivo Municipal na internet, da relação de medicamentos fornecidos pela Secretaria Municipal de Saúde, por proposição do vereador Juninho da Farmácia (DEM).
– Projeto de Lei 180/2013 – Denominação de via pública – Rua Vera Lúcia da Silva, a atual rua 1 do loteamento residencial Condomínio Villagio, por iniciativa dos vereadores Marcílio da Prefeitura (PT) e Pezão (PMDB).
– Projeto de Lei 181/2013 – Denominação de via pública – Avenida Rivalino José Carneiro, a atual avenida Um do loteamento residencial Condomínio Villagio, por iniciativa do vereador Marcílio da Prefeitura (PT).
Roberto do Sindicato anuncia oficialmente mudança para o Solidariedade
08/10/2013
Primeiro orador da tarde, o vereador Roberto do Sindicato (SDD) abriu seu pronunciamento relatando oficialmente sobre sua desfiliação do Partido Progressista (PP) para integrar o recém-lançado Solidariedade (SDD).
O vereador fez agradecimento aos companheiros do ex-partido, enaltecendo sua vitoriosa trajetória de cinco mandatos eleito como vereador pelo PP, inclusive sendo o mais votado em algumas eleições, fazendo referência ao ex-prefeito Antônio Leonardo, o sindicalista Hely Aires e o presidente da legenda em Araxá, Benedito Gonzaga Teixeira.
Ele justificou sua ida ao novo partido pela representatividade de integrantes do sindicalismo nacional e estadual, dentre eles, os companheiros deputado federal Paulinho da Força e o deputado estadual suplente Luiz Carlos Miranda, se tratando de um grupo coeso que vai trabalhar principalmente pela representatividade em prol da classe de trabalhadores.
O vereador também apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre denominação de via pública – Rua Benedito Lázaro Pacheco, a atual rua 1 do loteamento residencial Vale do Sol.
Pezão reivindica equipamentos de ginástica em praça do bairro Santa Terezinha
08/10/2013
Segundo orador do dia, o vereador Pezão abriu pronunciamento fazendo leitura de indicação à Secretaria de Desenvolvimento Urbano para que se instale equipamentos de ginástica na Praça José Hemógenes da Silva, no bairro Santa Terezinha, atendendo pedido de moradores daquela região.
Em seguida, Pezão fez uma reflexão sobre a atuação do vereador no intuito de atender as reivindicações do povo, relatando que as vezes as pessoas precisam refletir sobre a vida, que é passageira, relatando que o trabalho deve ser feito de maneira humilde e humana, e muitas vezes o vereador é alvo de críticas desrespeitosas.
Ele também se demonstrou indignado certas situações nos quais muitas pessoas deixam de ser atendidas em função de outros interesses, encerrando sua fala para que todos reflitam sobre os acontecimentos que não estão sendo feitos para o bem.
Marcílio propõe paradas de ônibus fora do ponto para atender pessoas com deficiência
08/10/2013
Terceiro orador do dia, o vereador Marcílio da Prefeitura (PT) abriu seu pronunciamento fazendo referência sobre passado um ano do último período eleitoral, agradecendo a oportunidade por ter sido eleito pela vontade popular e relatou sobre os seus principais feitos em pouco mais de um ano de mandato, como gestão junto à prefeitura para conquista do piso nacional dos professores da rede municipal, viabilização do Clube do Servidor, gestão junto ao governo federal para conquista de aparelhamento de ginástica em diversas praças da cidade e outras conquistas.
Relatou que em seus quatro anos de mandato vai continuar trabalhando em prol do povo e principalmente defendendo a bandeira do servidor público.
Em seguida, Marcílio apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre a parada de ônibus a pessoas com deficiência física no perímetro urbano do município.
De acordo com a proposta, a empresa prestadora de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros determinará aos seus motoristas a efetuarem paradas dos veículos nos itinerários urbanos, independente da existência do ponto de parada oficial, para atenderem a solicitação de embarque e desembarque de pessoas com deficiência física ou visual.
O projeto prevê ainda que as normas de segurança deverão ser adotadas para o embarque e o desembarque, de modo a garantir a segurança dos passageiros e do veículo.
Em sua justificativa, Marcílio destacou que percebeu a dificuldade dos portadores de deficiência (física ou visual) embarcarem e desembarcarem do transporte público, fazendo-se necessária a lei que está propondo.
Baseado na Constituição Federal e na Carta Maior no qual compete ao Município legislar sobre todos os assuntos que são de interesse local, o vereador ressaltou que o presente projeto não tem como finalidade regulamentar questões referentes a trânsito e transportes, mas sim garantir o acesso adequado às pessoas com deficiência física, dispensando a parada de ônibus urbanos nos pontos normais de parada de embarque e desembarque.
Ele reforçou ainda que a proposição não impede a observância das regras já estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro, tanto que ressalva em seu parágrafo único que as normas de segurança deverão ser adotadas normalmente para o desembarque, de modo a garantir a segurança dos passageiros e do veículo.
Néia destaca campanha Outubro Rosa e projeto social da AABB Comunidade
08/10/2013
Quarta oradora da tarde, a vereadora Néia da Uninorte (PDT) abriu pronunciamento esclarecendo que recebe integralmente a sua remuneração como vereadora, desmentindo comentários surgidos em redes sociais de que o pagamento era dividido, tratando a situação como um desgaste desnecessário.
Em seguida, a vereadora fez leitura de uma mensagem de reflexão e referenciou a importância das atividades realizadas pela campanha Outubro Rosa, fazendo breve relato sobre a iniciativa que atende uma extensa programação voltada ao público feminino em geral, principalmente nas questões de prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama.
A vereadora também destacou a apresentação de uma Moção de Congratulação concedida à Sra. Maria das Dores Faria da Fonseca, coordenadora do Programa Integração AABB Comunidade, ministrada pela Associação Atlética Banco do Brasil (AABB).
A vereadora destacou que são de conhecimento as ações realização no município através do programa, que consiste em uma proposta socioeducativa que integra família, escola e comunidade, atendendo público de 6 a 18 anos, relatando que acompanhou as atividades da entidade recentemente.
Através desta Moção, Néia destacou sua manifestação e apoio ao programa por reconhecer a importância do trabalho desenvolvido pela associação, e também pela competência da Sra. Maria das Dores à frente do projeto, desenvolvido com muito empenho e dedicação, fazendo com que as crianças possam estar integradas a condições melhores e visando o futuro das mesmas.
A vereadora apresentou ainda indicação à Secretaria de Segurança Pública reivindicando construção de lombada no bairro Abolição, na rua Antônio da Silva, entre os números 215 e 245.
Sargento Amilton lança projeto para retirada de veículos abandonados em vias públicas
08/10/2013
Quinto orador do dia, o vereador Sargento Amilton (PTdoB) abriu pronunciamento fazendo críticas à falta de atendimento a diversas demandas levantadas nos Fóruns Comunitários da Câmara no decorrer deste ano, citando como exemplo um questionário encaminhado à Secretaria de Desenvolvimento Rural sobre o funcionamento do Frigorífico Municipal, até agora sem resposta.
O vice-presidente da Câmara também destacou o trabalho prestado pela Casa de Apoio em Uberaba que acolhe pacientes que estão em tratamento de câncer, destacando apoio da Prefeitura Municipal para esta iniciativa. Ele relatou que recebeu uma denúncia contestando o atendimento pelo local, mas sua assessoria foi conferir in loco e constatou que a denúncia era infundada.
O vereador também ressaltou atuação do secretário de Segurança Pública, Mauro da Silveira Chaves, em recente operação da pasta que promoveu operação para coibir o abuso de sons automotivos nas principais vias da cidade, em especial, na avenida Imbiara, enaltecendo a iniciativa que objetivou manter o sossego público, isolando a área do estádio no sentido de coibir o problema.
Fez ainda apresentação de Projeto de Lei que dispõe sobre a retirada de veículos abandonados nas vias públicas do Município de Araxá – em evidente estado de abandono por mais de 30 dias; sem condições de verificar sua identificação obrigatória; em evidente estado de decomposição de sua carroceria e de suas partes removíveis; em visível e flagrante mau estado de conservação, com evidentes sinais de colisão ou objeto de vandalismo ou depreciação voluntária.
Decorrido 90 dias da retirada do veículo sem a reclamação do proprietário, estando sem a possibilidade de identificação pelo número do chassi e sem o pagamento do que for devido ao Município e outros entes federativos, o veículo será tido por abandono e submetido à alienação.
O valor arrecadado será destinado para ressarcimento das despesas decorrentes; o valor excedente será revertido em prol da segurança pública.
Outro Projeto de Lei apresentado por Sargento Amilton dispõe sobre a proibição de circulação de bicicletas, skate e afins nos passeios públicos, praças e calçadão da cidade que prejudiquem o trânsito de pedestres, exceto carrinho de bebês e cadeiras de rodas ou qualquer outro meio essencial à locomoção especial.
Caberá ao Poder Executivo fiscalizar através de seu órgão responsável e regulamentar as sanções administrativas.
Requerimentos
– Deputado estadual Bosco – Intervenção junto à Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) para que assuma a responsabilidade dos trabalhos do Centro de Reeducação do Adolescente (Cerad) em Araxá.
– Secretaria de Desenvolvimento Urbano – Recolhimento de lixos e entulhos no final da rua Augusto Flávio da Silva, na Vila Estância, e providências de autuação ao dono de lote à direita de quem desce esta mesma via quanto ao uso do terreno para criação de cavalos, vacas, etc. em perímetro urbano.
– Moção de Pesar – Concedida aos familiares do Sr. Gilmar da Silva Rodrigues, tendo em vista o seu falecimento no dia 26 de setembro de 2013.
– Secretaria de Segurança Pública – Repintura da sinalização horizontal na rua Joaquim Teodoro da Silva, no bairro Fertiza.
– Secretaria de Segurança Pública – Instalação de defensa na alameda Helena Pereira de Morais, acesso à Igreja de Nossa Senhora de Fátima, na curva em frente à árvore de óleo.
– 37º Batalhão de Polícia Militar – Policiamento na entrada noturna dos alunos do Uniaraxá, no horário das 18h30.
– Secretaria de Segurança Pública – Implantação de quebra-molas na rua Rio Grande do Sul, no bairro São Geraldo, próximo ao nº 186.
– Secretaria de Desenvolvimento Urbano – Solucionar alagamento no final avenida Pedro de Paula Lemos, no bairro Ana Antônia.
– Secretaria de Educação – Viabilizar com urgência a retirada de pombos na Escola Municipal Professora Leonilda Montandon (Caic).
Fárley anuncia ação popular para melhorias em serviços e diminuição de taxas cobradas pela Copasa
08/10/2013
Sexto orador do dia, o vereador Fárley Cabeleireiro (PT) abriu seu pronunciamento anunciando a proposta de uma ação popular contra a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) para que o Ministério Público tenha conhecimento sobre serviços e obrigações ambientais que a empresa estaria deixando de cumprir de acordo com contrato firmado junto à Prefeitura Municipal para os serviços operacionais de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto, além de diminuição de taxas as quais ele considera abusivas, apresentando a coleta de mais de 15 mil assinaturas junto à comunidade para as reivindicações.
Além de cobrar preço justo à população, o vereador voltou a reivindicar melhores serviços por parte da empresa, relatando sobre diversos locais da cidade em que o esgoto escorre a céu aberto, a questão do tratamento do esgoto no Complexo do Barreiro, conforme denunciado pelo vereador Sargento Amilton, pedindo ainda apoio da imprensa para que essas causas sejam divulgadas, comparando ainda sobre conquistas por meio de atuação de seu mandato como a redução da tarifa do transporte público por meio de redução do PIS/Confis, questão esta debatida em Fórum Comunitário por meio de requerimento de sua autoria.
Fárley apresentou ainda requerimento à Secretaria de Segurança Pública a instalação de quebra-molas na avenida Atílio Colombo, nº 190, no bairro Urciano Lemos, conforme reivindicação de moradores.
Ascom -CMA
