Câmara Municipal abre edição do Parlamento Jovem 2025 e aprova oito Projetos de Lei em Reunião Ordinária.

Durante a Reunião Ordinária desta terça-feira (11), a Câmara Municipal deu início à edição de 2025 do Parlamento Jovem, iniciativa que visa incentivar a participação política dos jovens. Além disso, durante a sessão, foram aprovados oito Projetos de Lei, abrangendo diversas áreas de interesse público.
O lançamento oficial do programa Parlamento Jovem 2025 ocorreu no início da sessão. Voltado à formação política de jovens do ensino médio, o programa foi oficialmente aberto pelo presidente da Câmara Municipal de Araxá, vereador Raphael Rios.A Casa da Cidadania recebeu cerca de 30 jovens participantes do programa, uma iniciativa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), por meio de sua Escola do Legislativo. As cidades participam através de suas câmaras municipais, que atuam como parceiras do programa.
Em Araxá, o projeto será coordenado pelo vereador João Paulo da Filomena (Cidadania), e alunos de 13 (treze) escolas estão convidados a participar: Escolas Estaduais Armando Santos, Coronel José Adolfo de Aguiar, Dom José Gaspar, Loren Rios Feres, Prof. Luiz Antônio Correa de Oliveira, Rotary e Vasco Santos; os Colégios Atena Poleis, São Domingos, Dom Bosco e Gabarito; além das unidades do Cefet e do Sesi Senai.
O tema de 2025 é “Juventude e Direitos Culturais”, com os seguintes subtemas: “A Juventude e a Cultura como Direito”; “A Organização das Políticas Culturais e a Participação Social” e “Patrimônio Cultural, Desenvolvimento e Cidadania”.
Durante o grande expediente e respeitando o revezamento semanal entre os parlamentares, sete vereadores usaram a tribuna: Rodrigo do Comercial Aeroporto, Investigador Rodrigo, João Veras, João Paulo da Filomena, Marciony Sucesso, Maristela Dutra e Kaká da Mercearia.
Na Ordem do Dia os vereadores aprovaram oito Projetos de Lei, sendo quatro deles referentes a termos de fomento com cooperativas que trabalham com materiais recicláveis e um para complementação dos repasses financeiros ao Termo de Fomento firmado com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá.
Também foi aprovada uma matéria que obriga a Fundação Cultural Calmon Barreto (FCCB) a garantir um número mínimo de oficinas culturais nos bairros periféricos, além da criação do programa Araxá Mais Verde, que prevê o plantio de mudas de árvores nas calçadas do município, e da instituição da Política Municipal de Controle Populacional de Animais Domésticos, com ênfase na realização de castrações.
Confira abaixo a lista completa dos projetos aprovados:

Projeto de Lei 09/2025: Dispõe sobre a obrigatoriedade de a Fundação Cultural Calmon Barreto garantir que, no mínimo, 40% (quarenta por cento) de suas oficinas culturais sejam realizadas nos bairros periféricos, conforme o Diagnóstico Socioassistencial de Araxá/MG atualizado, e dá outras providências. Autor: Vereador João Paulo da Filomena.
Projeto de Lei 10/2025: Dispõe sobre a criação do programa “Araxá Mais Verde” e dá outras providências. Autor: Vereador João Paulo da Filomena.
Projeto de Lei 20/2025: Institui a Política Municipal de Controle Populacional de Animais Domésticos no Município de Araxá, com ênfase na realização de castrações, e adota outras providências. Autor: Vereador Professor Jales.
Projeto de Lei 22/2025: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Cooperativa de Trabalho dos Produtores de Materiais Recicláveis de Araxá – COOPERARE. Autor: Executivo.
Projeto de Lei 23/2025: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Catadores de Papel, Plástico, Metal e Vidro de Araxá – Foco Ambiental. Autor: Executivo.
Projeto de Lei 24/2025: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Araxá – RECICLARA. Autor: Executivo.
Projeto de Lei 25/2025: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Amigos Catadores de Materiais Recicláveis de Araxá e Região – Reciclagem Dona Beja. Autor: Executivo.
Projeto de Lei 26/2025: Autoriza a complementação dos repasses financeiros ao Termo de Fomento nº 67/2022, firmado com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá/MG, visando apoiar a realização do Projeto de Ressocialização dos Detentos do Presídio de Araxá. Autor: Executivo.

Confira a íntegra das matérias no site da Câmara: araxa.mg.leg.br.

Rodrigo do Comercial Aeroporto
O vereador Rodrigo do Comercial Aeroporto destacou ações em prol da comunidade e a necessidade de melhorias em diversas áreas. Ele homenageou, por meio de uma Moção de Aplauso, os professores de karatê Adilson José da Costa e Cristiano Alencar Dias, em reconhecimento ao trabalho de ministrar aulas gratuitas para crianças carentes. O parlamentar aproveitou para sugerir a realização de uma parceria com o poder público para ampliar o referido projeto.
O vereador solicitou a instalação de um radar ou passarela elevada na altura do depósito de areia da Avenida Pedro de Paula Lemos; melhorias na iluminação e infraestrutura do campo do bairro Max Neumann; a revitalização da praça da Vila Silvéria; a retirada de pneus e a construção de uma praça no galpão da Rua das Garças; além da instalação de passarelas elevadas ou redutores de velocidade em áreas estratégicas da cidade.
Outras propostas apresentadas pelo parlamentar sugeriram o aprimoramento do Portal da Transparência do Executivo Municipal, além da cobrança de um relatório oficial do sistema de pagamento (SIGE), contendo as datas de empenho e pagamento dos últimos 60 dias para pacientes e acompanhantes em tratamento fora do domicílio (TFD).

Investigador Rodrigo
O vereador Investigador Rodrigo sugeriu a instalação de um radar de ruídos para fiscalização sonora, com o objetivo de coibir irregularidades em escapamentos de motocicletas e outros veículos. O parlamentar também pediu a fiscalização do cumprimento das normas do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) sobre motocicletas elétricas, ciclomotores e bicicletas motorizadas, garantindo a exigência de habilitação, o uso de capacetes e a redução da poluição sonora. Além disso, sugeriu a instalação de uma faixa elevada de pedestres em frente à Escola Pio XII.
O parlamentar usou seu tempo regimental para dar publicidade às demandas apresentadas por ele e que serão atendidas, tais como: a entrega de cinco viaturas para a Delegacia de Polícia Civil, a adequação dos temporizadores semafóricos na Avenida Senador Montandon e a manutenção da estrada rural da comunidade Córrego do Sal.
Uma Moção de Aplauso foi concedida a Hermes Honório da Costa, presidente da Academia Araxaense de Letras, pelo trabalho na revitalização do jornal literário Coreto e pela celebração dos 60 anos da instituição.

João Veras
O vereador João Veras solicitou a instalação de sinalização eficiente, bem como a devida fiscalização no calçadão da Rua Presidente Olegário Maciel, em relação à circulação de bicicletas, skates e afins.
Ele também solicitou a terceirização do serviço de caçamba para recolhimento de entulhos na cidade de Araxá. Segundo o parlamentar, o caminhão responsável por esse serviço está frequentemente em manutenção, e a terceirização promoveria a disponibilidade contínua do serviço, principalmente para as famílias de baixa renda, visto o alto custo do aluguel da caçamba.
O vereador ainda pediu a inspeção e avaliação das condições estruturais do prédio do antigo Cine Teatro Brasil; a revitalização da praça Dom Bosco, no Centro; e a manutenção asfáltica e operação tapa-buracos na Rua Antenor Silva Soares, em frente ao CEMEI (Centro Municipal de Educação Infantil) Francisco Braga, localizado no bairro Ana Pinto de Almeida.

João Paulo da Filomena
O vereador João Paulo da Filomena sugeriu a construção de uma cobertura em torno das salas do CEMEI Professora Francisca Querina Martins de Oliveira, no bairro Pão de Açúcar III; a construção de uma cobertura na quadra de esportes da Escola Municipal Benedito de Paula Filho, no bairro Jardim das Oliveiras; uma fiscalização mais rigorosa nos horários de pico no ponto de ônibus localizado atrás do Teatro Municipal; e a reforma dos banheiros do Estádio Municipal Fausto Alvim.
O vereador também sugeriu a elaboração de um planejamento para a ornamentação dos canteiros urbanos, rotatórias e praças da cidade, em parceria com o projeto Pequeno Jardineiro. Além disso, solicitou a reforma da ponte sobre o Rio Tamanduá, bem como a revitalização das vias de acesso ao rio e a implantação de redutores de velocidade na Rua Frederico Ozanan, no bairro Novo Santo Antônio.
João Paulo ainda sugeriu a realização do “Dia D” para a emissão em massa de credenciais de estacionamento em vagas especiais para pessoas idosas e pessoas com deficiência.

Marciony Sucesso
O vereador Marciony Sucesso usou seu tempo regimental para apresentar diversas demandas relacionadas a melhorias no trânsito e obras públicas solicitadas pela comunidade.
O segundo secretário da Mesa Diretora justificou a necessidade da instalação de uma faixa elevada em frente à Escola Infantil Mundo da Criança e da construção de uma rampa de acesso na faixa de pedestres em frente à Escola Municipal Doutor Eduardo Montandon.
Com o objetivo de prevenir o descarte inadequado de resíduos e melhorar as condições de segurança e saúde, ele solicitou a instalação de vigilância constante no ponto de descarte localizado no final da Rua Terêncio Pereira.
Outra demanda levantada por Marciony foi a construção de barracas permanentes para entidades beneficentes do terceiro setor no espaço da Fundação Cultural Calmon Barreto (FCCB).

Maristela Dutra
A vereadora Maristela Dutra apresentou questionamentos sobre o pagamento do abono natalino dos servidores e a prestação de contas do terceiro quadrimestre do Executivo. Ela também pediu esclarecimentos sobre o contrato e aditivo formalizado entre a Prefeitura Municipal de Araxá e a Pousada de Apoio aos pacientes em tratamento no Hospital do Câncer de Barretos – FK Pousada (C.P. Caminoto Alves ME).
A parlamentar indicou que o ônibus que transporta passageiros de Araxá a Uberaba tenha como ponto principal um local mais próximo ao Hospital Hélio Angotti ou, se possível, na porta do hospital. Além disso, solicitou que o veículo tenha condições adequadas para o transporte e que seja estudada a possibilidade de instalar a Casa de Apoio em uma localização mais próxima do hospital.
Maristela também pediu providências quanto ao acúmulo de lixo despejado no “ecoponto” localizado no final da Rua Terêncio Pereira; a implementação do Programa Miguilim em Araxá; esclarecimentos sobre o motivo pelo qual a sede do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) ainda não teve suas obras iniciadas; e a inclusão de uma modalidade esportiva feminina no Torneio do Servidor Público de Araxá.

Kaká da Mercearia
O vereador Kaká da Mercearia usou seu tempo regimental para comentar diversos assuntos e apresentar indicações, principalmente relacionadas a serviços urbanos.
Ele solicitou a realização de um estudo de viabilidade para tornar a Rua José Raimundo Roque, no bairro Francisco Duarte, de mão única; a construção de banheiros na praça de esportes Marco Antônio Vale; a extensão da rede elétrica na Rua Maria da Costa, no bairro Residencial Vitória; e a instalação de postes de iluminação na Praça Ataíde Jacinto Duarte, na rotatória após o Viaduto Max Neumann, no bairro Serra Morena.
O primeiro secretário da Mesa Diretora solicitou, ainda, melhorias na iluminação do Viaduto Max Neumann, localizado no final da Rua Uberaba, no bairro Serra Morena, substituindo a iluminação comum por LED; a instalação de câmeras de videomonitoramento nos cemitérios das Paineiras e São João Batista; além de melhorias na infraestrutura da Rua Vicente Alves Barcelos, no bairro Bom Jesus.

Ascom CMA