Poder público, entidades e sociedade debatem LDO 2014 em audiência pública na Câmara de Araxá

Vereadores têm até a próxima segunda feira para apresentar suas emendas no projeto
Aconteceu na tarde de quinta feira (03), no Plenário Guilherme Gotelip Neto, da Câmara Municipal de Araxá, uma audiência pública para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2015.

A reunião contou com a presença dos vereadores Sargento Amilton Marcos Moreira, Fabiano Santos Cunha, Eustáquio Pereira, José Maria Lemos Junior (Juninho da Farmácia), Credinéia Maria dos Santos (Néia da Uninorte), Romário Gerson Galdino (Romário do Picolé), Farley Pereira de Aquino (Farley Cabeleireiro) e Alexandre Carneiro de Paula (Alexandre Irmãos Paula).

O assessor de controle interno da Prefeitura de Araxá, Deivyd Tadashi Cawasaki representou a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão. Também participaram do encontro, representantes da sociedade, de entidades que prestam serviços sociais e de saúde de Araxá e membros de diversas instituições.

Os vereadores Carlos Alberto Ferreira (Professor Cachoeira), César Romero da Silva (Garrado), Carlos Alberto Rosa (Roberto do Sindicato), Marcílio Faria (Marcílio da Prefeitura), José Gaspar Ferreira de Castro (Pezão) e o presidente Miguel Junior, por motivos pessoais, não puderam estar na audiência e enviaram suas justificativas.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um projeto do poder executivo e traz uma série de detalhes e regras que vão direcionar a formatação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2015. O vereador Fabiano Santos Cunha, relator da proposta, que está em analise na Comissão de Finanças, Justiça, Legislação e Redação Final, fez uma explanação da LDO e de algumas emendas que já constam no projeto.

“Cabe à casa legislativa avaliar essa proposta, apresentar suas emendas e posteriormente aprovar em plenário. A câmara municipal de Araxá está procurando melhorar essa proposta, valorizando a participação das instituições, valorizando do ponto de vista orçamentário, para que a gente possa estar trabalhando as verdadeiras prioridades da população”, explica.

Dentre as emendas que já constam na LDO, uma estabelece porcentagens para emendas parlamentares, com 1%, 1,5% de emenda popular e 0,5%, de emendas jurídicas. Segundo o vice-presidente da Casa, Sargento Amilton, são pontos importantes que estão sendo colocados dentro da LDO.
“Com esse um por cento, o vereador teria sua emenda para que pudesse atender as demandas daquelas pessoas que sempre procuram a gente; o um e meio da emenda popular é para que a gente pudesse fracionar nos bairros da cidade, buscando as necessidades através de seus representantes e meio por centro é com relação a emendas judiciais, caso o Ministério Público determine, já tem esse valor destinado a esse tipo de pagamento, para não onerar outros pontos do orçamento”, explica Sargento Amilton.

Sobre a garantia de repasses a entidades, o vice-presidente reforça que esse é um detalhe e preocupação da Casa. “Nós estaremos, mais uma vez, fiscalizando e cobrando, para que não venha a acontecer em 2015, como no início de 2014, com essa demora nos repasses para as instituições. Primeiro, claro, dentro de uma harmonia dos poderes para que possa executar o pagamento daquilo que é direito de todas as entidades da cidade de Araxá”, ressalta.

De acordo com o assessor de controle interno da Prefeitura de Araxá, Deivyd Tadashi, o orçamento 2015 deve ser em torno de 252 milhões de reais e a prefeitura fez uma relação de prioridades que devem estar dentro desse projeto. “Essas prioridades englobam tanto projetos de habitação, de saúde, educação, ampliação e melhoria de todo serviço público, além de projetos de manutenção de programas já existentes, como merenda escolar, transporte de alunos. E Araxá tem um histórico de auxílio a entidades e essas transferências devem ser parte da LDO e futuramente da LOA”, conta.

Agora, até a próxima segunda feira (07), os vereadores podem apresentar mais emendas para que elas possam ser inseridas na LDO e ai sim, ela é enviada a apreciação dos legisladores. “Após o prazo de apresentação das emendas, ai nós temos um prazo regimental a ser cumprido e no mais tardar, até o dia 15 de julho, devemos apreciar em plenário a LDO”, conclui Fabiano Santos Cunha.

Ascom Câmara de Vereadores de Araxá
Caio Ranieri