Câmara – Reunião Ordinária 10/09/2013
Pastor Moacir faz reflexão sobre a política local e propõe extensão de campanhas de trânsito
10/09/2013
Primeiro orador da tarde, o vereador Pastor Moacir Santos (PDT) abriu pronunciamento destacando sua primeira participação na tribuna hoje desde que foi empossado no lugar do vereador licenciado Mauro do Detran (PDT) fazendo agradecimento a eleitores e todas as demais pessoas que o apoiaram para que este momento fosse possível.
O vereador relatou ainda sobre sua trajetória de trabalho e pregação religiosa junto à comunidade de Araxá, tratando também sobre o desenvolvimento econômico da cidade que nos últimos anos ganhou projeção nos âmbitos estadual, nacional e estadual e internacional, além dos setores de moradia popular e investimentos na área de saúde, principalmente nos últimos quatro anos, além de destaques sobre a construção da Cidade Administrativa e da idealização do projeto Cidade Tecnológica.
Por outro lado, Pastor Moacir fez uma reflexão sobre o exercício da democracia e valorização do processo político, comentando que nos últimos tempos a atual administração tem sido alvo de críticas desmerecedoras, dizendo que o prefeito é digno de honra pela conquista democrática nas urnas, a exemplo da presidente Dilma Rousseff, mesmo que não tenha votado nela.
O vereador relatou contestou também sobre projetos da atual administração que não foram para frente por falta de apoio, exemplificando sobre a proposta de permuta do Estádio Fausto Alvim com um grupo empresarial, no qual atualmente o estádio necessitou de investimento de R$ 1 milhão para que o Araxá Esporte pudesse sediar seus jogos na cidade no Campeonato Mineiro deste ano.
Como desafios para administração pública, o vereador defendeu melhorias estruturais em diversos setores da cidade e apoio principalmente aos menos favorecidos, relatando que todo agente público deve enfrentar os desafios e colocar a comunidade como a principal prioridade para que se construa uma cidade melhor, com cada um dando a sua colaboração.
Em seguida, Pastor Moacir fez referência ao trabalho da Delegacia Regional de Polícia Civil realizado no último domingo por meio de mutirão para emissão de carteiras de identidade. Na oportunidade, o vereador destacou que o atendimento beneficiou principalmente a comunidade rural que pôde ter acesso ao atendimento, pois a mesma fica impossibilitada para este fim nos dias de semana. Ao todo, Pastor Moacir relatou que foram 284 pessoas beneficiadas e fez cumprimentos ao delegado regional Dr. Heli Andrade e equipe pelo trabalho prestado.
Pastor Moacir apresentou ainda dois projetos de lei. O primeiro dispõe sobre a prioridade da instalação de redutores de velocidade na zona urbana, priorizando instituições de ensino, templos religiosos, áreas de grande concentração de comércio e serviços, áreas desportivas.
Em sua justificativa, o vereador destacou que o projeto foi elaborado depois de muito estudo, observação e busca junto a técnicos e público em geral.
O segundo projeto propõe modificação do Artigo 12 da Lei Municipal nº 5.612/2009, passando a ter a seguinte redação: “Somente após 30 dias da implementação da fiscalização do trânsito pela Asttran passam a ter eficácia suas autuações, sendo que neste período a Asttran deverá fazer um trabalho educativo no trânsito do município”.
Em sua justificativa, Pastor Moacir relatou que o presente projeto vem para ajustar o período determinado para a autuação referente às campanhas educativas de trânsito, demonstrando que as mesmas são eficazes nos primeiros 30 dias em razão do tamanho e fluxo na região onde elas ocorrem, mas nos outros 60 dias não geram mais os resultados desejados, deslocando recursos materiais e pessoais que poderiam ser mais bem empregado em outras campanhas educativas ou atividade em outras áreas necessitadas do município. Por esta razão e outras se faz necessário o ajuste na duração das campanhas educativas.
Marcílio destaca conquista para mais quatro regiões pelo projeto “Academia na Praça”
10/09/2013
Segundo orador da tarde, o vereador Marcílio da Prefeitura (PT) abriu pronunciamento fazendo destaque ao projeto de lei aprovado que contemplou aumento salarial aos servidores da rede municipal de Educação, benefício este que inclusive foi acima do estipulado pelo Piso Nacional, enaltecendo trabalho dos vereadores e do prefeito Jeová Moreira da Costa. Aliado a este assunto, o vereador chamou a atenção para que o Governo do Estado tenha a mesma conduta para os servidores da educação da rede estadual.
Em seguida apresentou indicações à Prefeitura Municipal para que implante aparelhos de ginástica pelo projeto “Academia na Praça’” por meio de gestão sua junto ao deputado federal Weliton Prado (PT), contemplando os bairros Padre Alaor (Praça Sebastião Ananias Silva), São Geraldo (Praça Antenor Afonso), Abolição (Praça Jerônimo Basílio Braga) e no Distrito do Itaipu.
O vereador destacou que esta reivindicação pleiteada junto ao deputado Weliton Prado contempla recursos para o município oriundos de emenda parlamentar da ordem de R$ 100 mil com recursos do governo federal, sendo R$ 25 mil para cada praça.
Outra importante indicação apresentada pelo petista reivindica junto à Prefeitura Municipal e à Secretaria de Saúde a implantação de uma unidade do Programa de Saúde da Família (PSF) no bairro Alvorada, tendo em vista que se trata de um dos maiores bairros do Setor Oeste em extensão e população e lá sendo contemplado com um PSF desafogaria consideravelmente a rotina dos moradores em busca de unidades em outras localidades como o Pronto Atendimento Municipal (PAM).
A última indicação apresentada pelo vereador demanda junto à Secretaria de Segurança Pública o retorno da linha de ônibus Max Neumann/Centro.
Projetos de Lei
Marcílio apresentou ainda dois Projetos de Lei que dispõem sobre denominação de via pública.
O primeiro passa a denominar-se rua Valdino Cardoso, a atual rua J do loteamento Parque das Mangabeiras IV, saudando os familiares do homenageado e o vereador licenciado José Domingos Vaz (PDT), solicitante do projeto, que acompanharam a apresentação do mesmo no plenário.
O segundo passa a denominar-se rua Vera Lúcia da Silva, a atual avenida Um do residencial Condomínio Villagio.
Fárley faz desabafo sobre comentários maldosos feitos em redes sociais
Terceiro orador da tarde, o vereador Fárley Cabeleireiro (PT) abriu pronunciamento fazendo agradecimento ao secretário de Segurança Pública, Mauro da Silveira Chaves, pelo atendimento a requerimento de sua autoria de melhoria do trânsito na rua Alexandre Gondim, no Centro da cidade, onde uma parte dela voltará a ter mão dupla com o objetivo de dar agilidade ao tráfego naquele local.
Outro assunto abordado pelo vereador foi em relação a comentários maldosos a seu respeito quando esteve em visita ao Pronto Atendimento Municipal (PAM) para saber informações a respeito daquela unidade de saúde, onde foi recebido pela coordenação em uma sala, sendo que esses comentários relataram inverdades de que ele teria sido atendido na frente de outras pessoas que aguardavam consulta. Para o vereador, essas atitudes foram uma falta de respeito e ele desabafou dizendo que estava lá para levantar questões que foram cobradas em seu gabinete pela comunidade.
Sargento Amilton denuncia vazamento de esgoto na Estação de Tratamento do Lago Norte
10/09/2013
Quarto orador da tarde, o vereador Sargento Amilton (PTdoB) destacou em seu pronunciamento uma denúncia recebida contra a Copasa sobre o entupimento e vazamento de esgoto a céu aberto dos tanques da Estação de Tratamento do Lago Norte do Barreiro.
O vereador apresentou uma projeção com fotos e relatou que foram gastos milhões para a construção da estação e a mesma já apresenta problemas, lembrando que o fato está acontecendo no principal ponto turístico da cidade.
Disse ainda que o vazamento em grande quantidade está atingindo a nascente do Córrego do Sal, dizendo que o fato foi comunicado à Polícia Ambiental e apresentou ainda uma indicação pedindo soluções ao Ministério Público e à Copasa.
O vereador aproveitou o assunto para relatar que a Copasa está deixando a desejar em vários serviços para a comunidade, cobrando soluções quanto à frequente falta de água no Setor Oeste e a população paga impostos para que esses serviços sejam mais eficientes. Disse ainda que cobrou soluções junto à diretoria em recente visita à sede da Copasa em Belo Horizonte.
Romário cobra soluções para transporte de universitários que estudam em Uberaba
10/09/2013
Quinto orador do dia, o vereador Romário do Picolé (PTdoB) destacou em seu pronunciamento cobrança ao Poder Executivo para que se resolva definitivamente a questão do impasse entre o Poder Executivo referente o subsídio ao transporte dos universitários que estudam em Uberaba, defendendo gratuidade para os alunos carentes que não têm condições para pagar o mesmo e que a Prefeitura Municipal promova rapidamente uma assembleia junto aos estudantes para resolver de vez a questão.
O vereador também defendeu mais harmonia entre a classe política e cobrou priorização de políticas públicas e aplicação de recursos de forma que venha a atender diretamente a comunidade em geral, principalmente aos universitários carentes que merecem estudo em busca de um futuro melhor e que a cidade precisa de políticas que trabalhe em prol dos mais necessitados.
O vereador apresentou ainda Projeto de Resolução alterando o Artigo 277 do Regimento Interno da Câmara para a seguinte redação: “O processo de votação secreta dar-se-á nos casos de perda de mandato do vereador”. Este projeto também foi assinado pelos vereadores Roberto do Sindicato (PP) e Néia da Uninorte (PDT).
Projetos aprovados na Ordem do Dia – 10/09/2013
– Projeto de Lei 157/2013 – Denominação de via pública – rua Deolinda Horosina Teixeira, a rua D do loteamento residencial Parque das Mangabeiras IV, por proposição do vereador Eustáquio Pereira (PTdoB).
– Projeto de Lei 158/2013 – Denominação de via pública – rua Oton Justiniano Ribeiro, a rua R do loteamento residencial Parque das Mangabeiras IV e Dona Adélia, por proposição do vereador Fabiano Santos Cunha (PRB).
– Projeto de Lei 159/2013 – Denominação de via pública – rua Guilherme Arcy Scarpelline, a rua Três do loteamento residencial Fenícia, por proposição do vereador Fabiano Santos Cunha (PRB).
– Projeto de Lei 163/2013 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Conselho de Participação e Integração da Comunidade Afro Brasileira (Coafro) no valor de R$ 60 mil – manutenção da entidade.
– Projeto de Lei 164/2013 (com emendas) – Dispõe sobre cessão de uso gratuito a título de direito real resolúvel de uma área e suas edificações de propriedade do Município – Cessão do Espaço Esportivo Nadyr Barcelos “Buracanã” pelo período de 20 anos para a Fundação Rio Branco para implantação de projetos voltados para crianças e adolescentes na prática esportiva.
Ascom – CMA
