Araxá se une para evitar aprovação da PEC da Impunidade
Ministério Público promoveu uma reunião na manhã dessa terça, com diversos segmentos
09/04/2013 – Um ato público na manhã dessa terça feira (09), no auditório da Associação Comercial, Industrial, de Turismo, Serviços e Agronegócios de Araxá (Acia), reuniu representantes de associações de bairro, autoridades políticas, civis, militares, artistas, professores, clubes de serviço, imprensa e entidades de classe, em apoio ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), que está combatendo a possível aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37, conhecida como PEC da Impunidade.
A PEC 37, que já passou por algumas comissões da Câmara Federal, quer tirar o Ministério Público e outras instituições o poder de investigar. Com isso, apenas as Polícias Federal e Civil poderão realizar investigações criminais.
A Polícia Militar, por exemplo, tem que acabar com o serviço de inteligência. Trabalhos de investigação do MP, Receita Federal, Coaf, Banco Central e outros órgãos vão ficar sem resposta. Segundo a promotora Mara Lúcia Silva Dourado, esse mesmo ato público aconteceu em outras comarcas do interior de todo o Brasil, nessa terça feira. Só em Minas Geais, são cerca de 300 comarcas mobilizadas. Assinaturas estão sendo recolhidas. Depois, em 12 de abril, acontece em Belo Horizonte e nas outras capitais do país, mais um ato contra a aprovação da PEC e o encerramento da campanha é no dia 24, quando o manifesto ocorre em Brasília.
“Se essa PEC é aprovada, vamos promover um enfraquecimento ao sistema de enfrentamento a criminalidade. Hoje, o Ministério Público divide com outros órgãos investigações. Esses órgãos trabalham sempre em parceria com as polícias. A PEC 37 vai concentrar o poder de investigação só nas polícias e só as polícias não vão ter estrutura suficiente para enfrentar a criminalidade que hoje, infelizmente, está em todo país em grande escala. O abaixo assinado que vem sendo recolhido e será enviado”, explica a promotora de justiça.
Presente no encontro, o presidente da Câmara de Vereadores, Miguel Junior, levou seu apoio como cidadão e como agente político. “Eu acho que o Brasil avançou muito e aprovar essa PEC é um retrocesso ao que já conquistamos. É até um absurdo estarmos discutindo um assunto como esse, que nunca deveria ser debatido dessa forma. Se a gente perder esse parceiro importante na fiscalização do dinheiro público, o que vai virar mo Brasil? Vamos virar um país sem leis, sem respeito”, ressalta.
Diversas pessoas fizeram uso da palavra após alguns pronunciamentos e declararam ser contra a aprovação da PCE, reforçando a importância do trabalho de investigação do MP e seus parceiros, frente as ações políticas em todo o país. Outro apoiador da iniciativa é o Conselho Comunitário de Segurança Pública (Consep) em Araxá.
O presidente do órgão, Valter José das Neves, afirma que tirar esse poder de investigação do MP é abrir ainda mais brechas para a corrupção e impunidade dos autores de crimes assim.
“Temos que fazer esse manifesto. Na situação que se encontra nossa sociedade hoje, o que eles querem fazer com essa PEC é inadmissível. Tirar o poder de fiscalização do MP é ruim. Nossa polícia tem trabalhado muito, mas infelizmente há muito espaço ainda para a corrupção e o MP atua forte em cima disso, em defesa das comunidades, evitando que um mal maior possa acontecer. Imagine como seria sem essa ação da promotoria. Como vamos dar conta de contornar esses problemas? Precisamos fortalecer e não diminuir a força do Ministério Público”, finaliza.
Por Caio Ranieri
